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Contas públicas devem fechar o ano com déficit de R$ 866,4 bilhões

As contas públicas do governo federal devem fechar este ano com déficit de R$ 866,4 bilhões. O valor corresponde a 12,1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de tudo que o país produz. A previsão foi divulgada nesta sexta-feira (4) pelo Ministério da Economia e supera a estimativa feita em julho (R$ 787,45 bilhões em 2020).

As informações estão na Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19. A meta de déficit primário para este ano era de R$ 124,1 bilhões (1,7% do PIB), mas o decreto de calamidade publicado por causa da pandemia dispensou o governo de cumprir tal objetivo.

O impacto fiscal decorrente das medidas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19 já soma R$ 605 bilhões. Desse total, R$ 584,3 bilhões referem-se a aumento de despesas e R$ 20,6 bilhões correspondem a perdas de receita geradas por redução de tributos. A maior perda de receitas se deve à redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos, no valor de R$ 14,1 bilhões.

Do total das despesas, R$ 569,6 bilhões estão em execução orçamentária. A maior parte é de despesas com o auxílio emergencial, no valor de R$ 321,8 bilhões. Desse valor, R$ 67 bilhões referem-se ao pagamento adicional de até quatro parcelas no valor de R$ 300, anunciado pelo governo nesta semana. Inicialmente, o auxílio emergencial teria três parcelas de R$ 600 e depois foram incluídas mais duas parcelas de R$ 600.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, os gastos do governo com o auxílio emergencial e outras medidas relacionadas à pandemia serão restritos a 2020. Ele destacou que o programa do auxílio emergencial vale até 31 de dezembro deste ano, independentemente do número de parcelas recebidas por beneficiário.

Há ainda R$ 14,8 bilhões sem dotação orçamentária, referentes à suspensão das parcelas de empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies, no valor de R$ 800 milhões), à expansão do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI, R$ 4 bilhões), e ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) – Maquininhas (R$ 10 bilhões).

SETOR PRIVADO

Se for considerado todo o setor público – governo federal e suas estatais, estaduais e municipais –, o déficit primário chega a R$ 891,1 bilhões, o que corresponde a 12,4% do PIB. Os cálculos do ministério consideram a previsão de queda do PIB em 4,7%.

De acordo com Rodrigues, a previsão do governo para o PIB pode melhorar. “Todos os dados que temos indicam que o pior já passou”, disse. O secretário acrescentou que a medida que a economia se recupera, a arrecadação sobe.

DÍVIDA PÚBLICA

A expectativa é que a dívida bruta do governo geral, que contabiliza os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, alcance 94,6% do PIB ao final de 2020, aumento de 18,8 pontos porcentuais do PIB em relação ao encerramento de 2019 (75,8%).

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) deve alcançar 67,9% do PIB em 2020, 12,2 pontos percentuais acima do registrado ao final de 2019 (55,7%).

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