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Conta de luz pode subir até 16,7% com mudanças no setor elétrico

Aneel prevê impacto tarifário maior do que o projetado pelo governo. Foto: ArquivoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula que o impacto tarifário da mudança no regime de venda de energia por hidrelétricas pode ser bem superior aos 7% projetados pelos técnicos do governo.

Em documento entregue ao Ministério de Minas e Energia (MME), a agência prevê alta de até 16,7%, no pior cenário projetado. O cálculo é parte das contribuições da Aneel para a consulta pública sobre o novo marco do setor elétrico.

A proposta de revisão no marco regulatório permite que usinas que hoje vendem energia sob o regime de cotas, com tarifas mais baixas, possam migrar para o mercado livre, segmento em que as empresas compram e vendem eletricidade diretamente.

Há 91 usinas hidrelétricas operando sob cotas, com capacidade total de 29 mil megawatts (MW). Deste total, 14 são da Eletrobras e representam quase a metade da capacidade total.

“Tratam-se de ativos já depreciados, cuja remuneração foi garantida ao longo dos anos pelos usuários desde o início da prestação do serviço de geração”, diz a Aneel.

“Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será determinado livremente, tem efeito perverso sobre o custo da energia suportado pelos consumidores”, continua.

A agência fez simulações considerando três faixas de preço para os novos contratos dessas usinas, que hoje chega ao mercado, em média, a R$ 75,32 por MWh. Se todas passarem a vender a energia a R$ 150 por MWh, o impacto na tarifa pode ser de até 7,1%. O impacto máximo sobe para 11,9% a R$ 250 e 16,7% a R$ 250.

O governo promete usar parte do bônus pago pelos empreendedores que mudarem o regime para reduzir encargos cobrados na conta.

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