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Consórcio Intermunicipal do ABC quer que Câmaras aprovem repasses para Agência

Consórcio quer que Câmaras aprovem repasses para Agência
“Nada impede que convênios sejam feitos diretamente entre as partes”, afirmou Morando. Foto: Omar Matsumoto/Consórcio

O presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), declarou na manhã de ontem (6) que o colegiado discute o melhor termo para que as Câmaras autorizem as prefeituras a fazer repasses diretamente para a Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC. A informação foi passada durante coletiva de imprensa após a assembleia mensal de prefeitos.

Os repasses para a Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC que eram feitos pelo Consórcio foram suspensos em janeiro de 2017, primeiro ano em que Morando assumiu a presidência. Apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicava irregularidade nos repasses, que representavam 49% do orçamento da entidade.

Desde então, não foi formalizado quais recursos iriam compor a receita, que tem 51% dos custos mantidos pelo setor privado, como empresas do Polo Petroquímico, sindicatos e universidades. A Agência é um braço institucional do Consórcio, criada em 1998 para ser responsável pelo fomento às políticas de crescimento econômico na região.

Contas

“O Tribunal de Contas julgou as contas de 2011, que foi o primeiro ano que o Consórcio se tornou público. Claramente aprovou as contas, à época (o presidente) era o Mário Reali (ex-prefeito de Diadema) e depois o Clóvis Volpi (ex-prefeito de Ribeirão Pires). Porém, deixou claro que a transferência de recursos feita para a Agência era irregular, porque custeava a folha de pagamento”, explicou o presidente do colegiado.

“Foi tolerada, naquele exercício, usaram o termo “relevadas”, mostrando que a nossa decisão foi acertada em não continuar transferindo recurso do Consórcio para a Agência. Reafirmamos que nada impede que as prefeituras possam ter os convênios diretamente”, reiterou o tucano.

Não foi informado qual seria o valor de repasse das prefeituras – que atualmente pagam 0,17% da receita corrente líquida para o Consórcio, com exceção de Diadema, que se desligou oficialmente em julho de 2016.

Na semana passada, a Segunda Câmara do TCE acatou recurso do Consórcio e da Agência contra o julgamento que considerou irregulares os repasses de R$ 261 mil realizados em 2011 e isentou do pagamento de multa os ex-presidentes Mário Reali e Clovis Volpi. No entanto,

Morando ratificou que não serão feitos novos repasses. “Aprovamos aqui hoje que não terá, pelo menos no meu exercício, repasse do Consorcio para Agencia”, pontuou. A reportagem não conseguiu contato com o presidente da Agência e prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), para comentar a situação financeira da entidade.

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