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Consórcio discute medidas financeiras e fiscais dos municípios diante da pandemia

Consórcio discute medidas financeiras e fiscais dos municípios diante da pandemia
Consorcio enviou a Brasília documento com 16 propostas. Foto: Arquivo

O Consórcio Intermunicipal reuniu ontem (13), por meio de videoconferência, os secretários municipais de Fazenda e Finanças dos sete municípios para discutir as medidas financeiras e fiscais dos municípios diante da pandemia do novo coronavírus.

A reunião do Grupo de Trabalho (GT) Finanças debateu as medidas já adotadas pelas sete prefeituras com o objetivo de atenuar o impacto econômico da pandemia para contribuintes e municípios. As iniciativas incluem a prorrogação do prazo para pagamento de alguns tri­bu­tos municipais, a suspensão de protestos, entre outras.

“A ideia é construir uma proposta regional para deliberação dos prefeitos. Para isso, os secretários municipais aguardam a posição do governo federal, nesta e na próxima semana, frente às demandas em tramitação na Câmara e no Senado”, afirmou o diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu.

Um dos acompanhamentos é a carta elaborada pelo Consórcio com a participação dos secretários municipais e encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com 16 medidas para mitigar os impactos econômicos e sociais do Covid-19 nos municípios.

Entre as propostas está a recomposição de perdas de outras receitas além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prorrogação do prazo de quitação de precatórios e a suspensão do pagamento da dí­vida dos municípios com a União.

O documento solici­ta ainda a oferta de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e a prorrogação do prazo de recolhimento do FGTS e das contribuições ao INSS, além de apoio à aquisição de equipamentos e insumos na área da Saúde.

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