Política-ABC, Regional, Sua região

Consórcio ABC participa de reunião da Frente Nacional de Prefeitos

Na pauta, suspensão do pagamento de precatórios em 2020 e reforma tributária. Foto: Consórcio ABC
Na pauta, suspensão do pagamento de precatórios em 2020 e reforma tributária. Foto: Consórcio ABC

O Consórcio Intermunicipal ABC participou, nesta quarta-feira (16), da 78ª reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada por meio de videoconferência. A pauta da plenária incluiu questões como modernização da legislação da probidade administrativa, suspensão das contribuições do Regime Geral da Previdência Social e suspensão do pagamento de precatórios em 2020, financiamento do transporte público, aplicação no ensino em 2020 e reforma tributária.

O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Rio Grande, Gabriel Maranhão, participou da reunião como re­presentante das sete cidades. “Na plenária de prefeitos foram debatidos assuntos de grande importância no atual cenário nacional e extrema relevância aos municípios do ABC. A suspensão das contribuições ao Regime Geral da Previdência Social e do pagamento dos precatórios até 31 de dezembro deste ano irá aliviar os desfalques nas contas públicas dos municípios nos últimos meses, consequentes da pandemia da covid-19 na economia”, afirmou.

Sobre as contribuições dos municípios ao Regime Geral da Previdência Social, suspensas entre março e maio, os prefeitos avaliam que a interrupção não foi suficiente para equilibrar a situação fiscal dos municípios. A FNP defende que a interrupção seja até 31 de dezembro de 2020, com pagamento em até 60 vezes, a partir de 2021.

Em relação aos precatórios, foram debatidas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 21/2020 e 95/2019, que tramitam no Congresso, sendo a primeira sobre a suspensão do pagamento de precatórios neste ano e outra sobre a prorrogação do prazo final para o pagamento de precatórios para 2028. A FNP defende a união dos textos, garantindo a suspensão em 2021, a prorrogação dos precatórios e aperfeiçoamento das alternativas de pagamento.

No caso da reforma tributária, os prefeitos pactuaram, por unanimidade, o apoio à autonomia municipal e manifestaram apoio à emenda substitutiva global 144 à PEC 110/2019, denominada Simplifica Já.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*