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Conselho da ONU rejeita pedido de liminar de Lula

O Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), rejeitou um pedido de liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que não ficasse preso até o esgotamento de todos os recursos judiciais.
A ONU não avaliou o mérito do pedido, o que significa que o caso ainda será julgado pelo conselho.

A defesa de Lula afirmou, em nota, que um comunicado do conselho recebido nesta terça (22) confirmou que o órgão da ONU “está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-presidente” apresentadas pelos advogados em petição em 2016.

O Itamaraty, que também recebeu o documento por meio da missão brasileira em Genebra, no entanto, diz que o conselho não iniciou investigação.

“O que o comitê fez foi dizer que os elementos relativos à admissibilidade do caso estão mesclados com os da substância e que o governo brasileiro terá seis meses para aportar elementos adicionais, se desejar”, afirmou o Itamaraty, em nota. “O Comitê ainda não decidiu sobre a admissibilidade do caso”, completou.

A assessoria de imprensa do conselho foi procurada, mas não respondeu.
O Itamaraty disse que será decidido ainda que órgãos intervirão no processo de elaboração da resposta brasileira.

Na petição entregue em 2016 em Genebra, a defesa de Lula citou supostas violações praticadas pelo juiz Sergio Moro e pela força-tarefa da Lava Jato.

Entre elas, segundo os advogados, estão a condução coercitiva de Lula, em março de 2016, o vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e a divulgação de ligações interceptadas, e medidas cautelares autorizadas sem justificativa.

Lula está preso desde 7 de abril. Em janeiro, ele foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

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