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Comissão do Senado aprova texto que prevê diretas

Houve divergência sobre quando as regras poderiam ser aplicadas. Foto:  Pedro França/Agência SenadoA proposta que prevê a realização de eleições diretas em caso de vacância da presidência da República nos três primeiros anos de mandato foi aprovada por unanimidade nesta quarta (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar do avanço do projeto, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), na comissão, ainda é necessária sua aprovação em dois turnos no plenário da Casa e na Câmara. Não há previsão sobre quando será a nova votação pelos senadores.

De acordo com a proposta, no caso de os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos nos três primeiros anos de mandato, os novos ocupantes passam a ser escolhidos por votação popular. Pela regra atual, eleições diretas ocorrem apenas quando a vacância se der na primeira metade do mandato. Para os dois anos finais passa a ser realizada eleição indireta, no Congresso.

Há uma outra PEC sobre o mesmo assunto em tramitação na Câmara. A oposição não conseguiu ainda iniciar a discussão da proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que está na CCJ da Casa.

Reportagem da Folha de S.Paulo de domingo (28) mostrou que a maioria do Congresso é contra mudar a Constituição para convocar eleições diretas caso o presidente Michel Temer, que enfrenta crise política desde a delação da JBS, deixe o poder. Nessa eventualidade, deputados e senadores querem manter a exclusividade de escolher quem comandará o país até dezembro de 2018.

Durante a discussão da matéria na CCJ do Senado, nesta quarta-feira, houve divergência entre os senadores sobre a partir de quando as regras da PEC votada poderiam ser aplicadas. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do texto na CCJ, apresentou especificação para que as regras passem a valer no caso de saída do presidente Temer, por exemplo. No entanto, o petista recuou depois de o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defender o texto original, sem essa modificação.

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