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Comissão da Câmara aprova reforma trabalhista

Durante a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados grupo fez protesto conta a reforma. Foto: Renato Costa/FramePhoto/FolhapressUma das prioridades do governo Michel Temer, a reforma trabalhista passou ontem (25) pelo primeiro teste na Câmara. Por 27 votos a 10, comissão especial que trata do tema aprovou o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que alterou a proposta enviada ao Congresso por Temer. A votação final está marcada para hoje (26), quando o projeto será apreciado pelo plenário. Se a proposta for aprovada, a reforma segue para o Senado.

O projeto altera vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consagrando o princípio de que acordos negociados por patrões e empregados prevalecem sobre a lei e incluindo a possibilidade de fracionamento das férias, jornadas de trabalho mais flexíveis e o fim da contribuição sindical obrigatória.

A votação de hoje também é vista como uma espécie de prévia para a reforma da Previdência, que precisa de um apoio mais robusto – pelo menos 60% dos congressistas, por se tratar de uma emenda à Constituição. Para a reforma trabalhista, basta o apoio de mais da metade dos deputados presentes.

Apesar de ter recebido mais de 1.300 sugestões de alteração no projeto, Rogério Marinho anunciou apenas ajustes em seu relatório nesta terça. Entre eles, a exclusão das regras do trabalho intermitente – por períodos específicos, a depender da demanda – de categorias regidas por leis específicas, como motoristas de caminhão, empregadas domésticas e aeronautas.

O tucano afirmou que deve fazer novas modificações até a votação de hoje. Pode recuar, por exemplo, na proposta que permite a gestantes e lactantes trabalhar em locais insalubres, desde que com autorização médica. O relator afirmou que a atual vedação retira as mulheres do mercado de trabalho devido a um suposto receio dos empresários de ficar sem elas por mais de um ano.

Durante toda a sessão, governistas e oposicionistas trocaram críticas. “Nesse momento, a CLT sofre o maior ataque de sua história, e essa Casa mostra ter vocação para o suicídio, pois o ataque aos trabalhadores vai ter uma resposta do povo”, afirmou Orlando Silva (PC do B-SP).

Marinho rebateu os oposicionistas e disse que críticas partem de corporações que passaram anos “mamando nas tetas” do poder público. “Esse projeto tem uma virtude extraordinária, a entrada no sistema negocial (que prevalecerá sobre a lei) é voluntária, entra nele quem enxerga vantagem em sua vida e seus negócios”, disse Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Tensão

Um dia depois de a direção do PSB definir que seus filiados deveriam votar contra as reformas, a bancada de deputados da sigla não seguiu a orientação e rachou na análise da proposta trabalhista. Sétima maior bancada da Casa (35 cadeiras) e ocupando o ministério de Minas e Energia, o PSB tinha dois integrantes na comissão. Danilo Cabral (PE) votou contra. Fábio Garcia (MT), a favor.

A divisão se alastrou no partido. Parte dos filiados segue a liderança do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, que atuam alinhados ao Palácio do Planalto.

“Respeito a posição tomada pelo partido, mas continuo defendendo a manutenção do diálogo. Por isso, entendo precipitado e discordo do fechamento de questão sobre a votação da reforma da Previdência”, afirmou Câmara, que também é primeiro vice-presidente do PSB.

Temer recebeu nesta terça o deputado Danilo Forte (PSB-CE), que relatou os movimentos feitos pelos parlamentares para manifestar apoio às reformas e críticas a decisão da cúpula da sigla.

“O país precisa das reformas. Fechar questão contra elas só cria um constrangimento para aqueles que porventura apoiem os projetos”, afirmou. As punições previstas no estatuto do partido para quem descumprir as decisões em torno das quais se fechou questão variam de advertência a expulsão.

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