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Com visita de Macri, Brasil e Argentina revisam acordo para extradições

Brasil e Argentina revisam acordo para extradições
Ao receber Macri, Bolsonaro repetiu gesto da campanha eleitoral de simular uma arma com as mãos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e da Argentina, Maurício Macri, assinaram nesta quarta-feira (16) novo tratado que dá mais rapidez ao processo de extradição entre os dois países. A ideia é acelerar a troca de informações antes do processo pela via diplomática e facilitar um eventual pedido de prisão preventiva – o acordo anterior era da década de 1960. O novo entendimento busca evitar situa­ções identificadas no caso de Cesare Battisti, condenado na Itália e extraditado pelo Brasil, mas que fugiu e foi preso na Bolívia no último sábado.

Em um processo de extradição, a autoridade designada pelo Brasil que poderá trocar informações com o país vizinho será o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo titular hoje é o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro. Da parte argentina, o de­signado é o Ministério das Relações Exteriores e Culto. Na prática, o ministro brasileiro poderia, por exemplo, trocar informações sobre uma extradição com a Argentina sem passar pelo chance­ler brasileiro, Ernesto Araújo.

De 2016 a novembro de 2018, o Brasil pediu e efetivou 299 processos de extradição de foragidos que estavam fora do país, além de atender a 161 soli­citações de outros países, de acordo com números do Ministério da Justiça. O país argentino res­ponde a 7,91% das extradições que o governo brasileiro requereu e a 11,76% das que o Brasil atendeu em 2018. Pelos dados, a Argentina foi o quarto país para o qual o Brasil fez mais solicitações efetivadas no ano passado. Em contrapartida, foi o segundo para onde mais extraditou foragidos que estavam em território brasileiro.

Pelo novo acordo, as solicitações de extradição continuam sendo formalizadas pela via diplomática. No entanto, as au­toridades dos dois países poderão se comunicar de forma direta para trocar informações sobre o indivíduo a ser extraditado. Além disso, estão autorizadas a adiantar a documentação relativa aos processos de extradição em trâmite, desde que formalizados posteriormente por meio de canais diplomáticos.

Os documentos exigidos para a tramitação, determina o novo acordo, “estarão isentos de qualquer tipo de legalização e poderão ser adiantados por qualquer meio eletrônico que deixe um registro por escrito.”
Pelo tratado anterior, o pedido de extradição precisava ser feito por via diplomática, ou, na falta de agentes diplomáticos, diretamente, isto é, de governo a governo. O acordo não previa, porém, a antecipação de documentos ou a troca de informações como está autorizado no novo texto. A extradição só podia ser concedida mediante apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas do mandado de prisão ou da sentença condenatória. Agora, podem ser enviadas cópias simples da documentação.

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