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Com dívida de R$ 77 mil, Caps Infantil de Mauá corre risco de despejo

Com dívida de R$ 77 mil, Caps Infantil corre risco de despejo
Equipamento atende mais de 700 pessoas, entre crianças, adolescentes e jovens até 20 anos. Foto: Reprodução Internet

O Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantil de Mauá, localizado na Rua Luiz Lacava, no Centro, pode ser alvo de ordem de despejo. A Cosam/Fundação do ABC deve seis meses de aluguel do imóvel, referente aos meses de maio a outubro de 2017, no valor mensal de R$ 6.470. Com juros e multas, o valor da ação, que foi registrada no site do Tribunal de Justiça (TJ-SP) em novembro de 2017, totaliza R$ 77,6 mil. A prefeitura lega que a situação está regular.

De acordo com a ação, o contrato foi firmado entre Francisco Donisete da Rocha e Ana Maria da Conceição Rocha, proprietários do imóvel, e a Central de Convênios da Fundação ABC (FUABC) em 11 de junho de 2013. Inicialmente fixado em R$ 6 mi, o aluguel foi reajustado para R$ 6.470. Em 1º de março de 2015, o contrato foi cedido para o Complexo de Saúde de Mauá (Cosam)/FUABC. O contrato atual foi aditado por prazo indeterminado em 10 de junho de 2017, por falta de devolução do documento assinado pela parte locadora.

Segundo o vereador Marcelo de Oliveira (PT), que relatou o fato da ordem de despejo durante sessão na Câmara, o Caps Infantil presta atendimento a mais de 700 pessoas entre crianças, adolescentes e jovens até 20 anos, além de seus familiares. A unidade se destina ao tratamento de pacientes com transtornos psíquicos variados, como autismo e esquizofrenia, entre outros. O parlamentar alegou também que tentou questionar a administração sobre o débito por meio de requerimento, que foi rejeitado em plenário pelos outros vereadores.

Questionada sobre a situação, a administração municipal informou, por meio de nota, que a situação de locação do imóvel está regular. “A Prefeitura de Mauá informa que a situação do imóvel onde funciona o Caps Infantil está regular. O que ocorre é uma ação judicial do locatário contra a Fundação do ABC referente ao pagamento deste aluguel. No entanto, a Fundação do ABC apresentou defesa, na qual se justifica alegando que todos os débitos estão em dia. A Prefeitura de Mauá ressalta manter o repasse mensal à FUABC e que acompanha a situação citada”, diz a nota.

A administração municipal informou, também, por meio de sua assessoria de imprensa, que essa mesma resposta foi enviada ao vereador Marcelo de Oliveira (PT), que protocolou ofício diretamente no gabinete do prefeito. A cidade de Mauá encontra-se sem secretário de Saúde desde o final do ano passado, quando o ex-secretário Márcio Chaves entregou seu pedido de demissão. Está programada para o próximo dia 05 a posse do novo responsável pela pasta, Ricardo Eugenio Mariano Burdelis.

Prefeitura e FUABC discutem valores de contratos

O contrato entre a Fundação ABC e a Prefeitura de Mauá apresenta divergências de valores considerados como débitos pelas duas partes. Desde o ano passado, série de demissões nos funcionários terceirizados que prestam serviço nos equipamentos de saúde da cidade têm gerado reclamações. Os trabalhadores alegam que não receberam as verbas rescisórias e indenizações e a FUABC alega que existem valores pendentes por parte da administração. Na última segunda-feira (26), o prefeito Atila Jacomussi (PSB) afirmou que comissão formada por representantes da prefeitura e da FUABC analisam os dados para chegar a um número comum.

“Recebemos um contrato de 2011 que o governo do PT não prestava contas. Acho que o governo do PT não sabe o que é prestar contas. Não prestava contas de contrato, não prestava contas para o povo, era uma bagunça. Aliás, gostam de bagunça, porque bagunça atrai outras coisas”, declarou o prefeito.

A FUABC informou, por meio de nota, que “tendo em vista o término do contrato com o município de Mauá em 28 de fevereiro, o Conselho de Curadores da Fundação do ABC autorizou a prorrogação contratual pelo período de 30 dias. O prazo será utilizado para tratativas finais sobre o novo plano de trabalho para a gestão do Complexo de Saúde de Mauá (COSAM) e para o reconhecimento do valor da dívida do município com a FUABC”. A FUABC cobra R$ 123 milhões da prefeitura.

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