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Clubes brasileiros podem perder jogador de graça por redução de salário

Clubes brasileiros podem perder jogador de graça por redução de salário
Red Bull Bragantino é o único clube da Série A que não reduziu salários nem direitos de imagem dos atletas. Foto: Reprodução/Facebook

A maior parte dos clubes brasileiros decidiu apelar para a redução de salário de seus atletas como forma de evitar crise financeira ainda maior em razão do novo coronavírus. O problema, porém, é que as negociações para diminuição da folha salarial foram feitas de forma polêmica e, em alguns casos, podem também ter sido realizadas de forma irregular, de modo a resultar em processos trabalhistas e até perda de jogador na Justiça sem pagamento de multa.

Para saber os riscos que os clubes correm, a reportagem ouviu advogados e o Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo (Sapesp). De modo geral, a visão é que os dirigentes deixaram várias brechas jurídicas que podem acarretar em processos trabalhistas.

Existem dois pontos que podem causar problemas para os clubes. O primeiro é a redução dos direitos de imagem, que abre brecha para processos trabalhistas. Os clubes que reduziram em mais de 25% também podem ter complicações jurídicas pelo fato de o acordo não ter sido feito com a intermediação do sindicato.

A Medida Provisória (MP) 936 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro diz que o empregador pode fazer acordo individual (sem o aval do sindicato) com o funcionário para redução superior a 25% se o salário dele for igual ou inferior a R$ 3.135 ou se o funcionário tiver diploma de nível superior e receber salário mensal igual ou superior a R$ 12.202,12. Caso a redução tenha sido de 25%, a negociação pode ser feita individualmente.

Ou seja, a negociação com atletas que tiveram redução acima de 25% do salário e que recebem mensalmente R$ 12.202,12 pode não ter validade. “O ideal para a redução salarial seria  negociação acertada com o sindicato, mas sabemos que isso é uma utopia no futebol brasileiro, infelizmente”, disse Eduardo Carlezzo, advogado especializado em Direito Desportivo.

A reportagem apurou que nenhum clube paulista entrou em contato com o Sapesp para negociar a redução. “Infelizmente não participamos desses acordos e isso é ruim para todos os envolvidos, pois dessa maneira esses acordos não são válidos”, explicou Guilherme Martorelli, advogado do sindicato.

A maioria dos clubes informou que reduziu em 25% o salário dos atletas a partir de abril. O São Paulo cortou os vencimentos em 50% – informação não confirmada pelo clube – e seria um dos times que podem ter problemas futuro. A reportagem conversou com pessoas ligadas a atletas de outras agremiações, que confirmaram que o Tricolor não foi o único a fazer redução acima dos 25%.

A redução sem valor legal significa que o clube está pagando menos do que deveria aos jogadores neste período. “Não é porque estamos em uma pandemia que o clube pode reduzir salário. É preciso comprovar que não tem condições de arcar com o vencimento dos atletas e isso precisa ser bem justificado”, explicou Leonardo Andreotti, advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.

De acordo com a Lei Pelé, se o clube passar três meses sem pagar o salário total ou parcial, o atleta poderá entrar na Justiça e pedir rescisão contratual. “Reduções não válidas são interpretadas como mera falta de pagamento de salário. Então, o atleta pode solicitar a rescisão indireta do contrato, uma vez que a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) determina que o não pagamento dos salários pelo período de três meses ou mais dá ao atleta o direito de requerer a rescisão”, disse Martorelli. “Os atletas podem alegar que não houve acordo para a redução e buscar sua liberação pela via judicial devido ao pagamento parcial do salário”, completou Carlezzo.

DIREITOS DE IMAGEM

Outro ponto é que os clubes que reduziram os direitos de imagem também podem ter problemas. O acordo é feito por meio de contrato civil, não tem ligação com o vínculo de trabalho e pode ser negociado diretamente, sem a participação do sindicato. Qualquer alteração no contrato exige que um novo documento seja feito com essas mudanças, mesmo para o caso de clubes que reduziram o vencimento e prometeram pagar a diferença nos próximos meses. O Estadão apurou que há clubes que não fizeram essa mudança.

É comum que os clubes usem os direitos de imagem como forma de pagamento do atleta. “Na prática, clubes e jogadores se confundem com isso. Muitas vezes, a forma com que se contrata esse direito de imagem é fraudulenta e isso faz com que o direito de imagem seja considerado salário. Isso pode causar grande insegurança jurídica”, disse Andreotti.

“A norma libera a redução de salário, o que tem natureza trabalhista. O contrato de imagem dos atletas tem natureza civil. Portanto, não é possível reduzir a remuneração prevista no contrato de imagem”, explicou Carlezzo. Dentre os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, o Red Bull Bragantino é o único que não reduziu salários nem direitos de imagem dos atletas. A maioria reduziu em 25% e alguns se comprometeram a pagar a diferença após a pandemia passar.

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