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CCJ do Senado aprova texto base da reforma da Previdência

 Comissão de Constituição e Justiça  aprova texto-base da reforma da Previdência
CCJ do Senado aprovou por 18 votos favoráveis e sete contrários o relatório de Tasso Jereissati. Foto:Marcos Oliveira/Agencia Senado

Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Je­reissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência. O texto segue para análise no Plenário do Senado. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que a votação da proposta seja concluída até 10 de outubro. Foram 18 votos favoráveis e 7 contrários ao texto-base da proposta que altera a regras de aposentadoria.

A aprovação da PEC na CCJ veio depois que senadores fecharam acordo nesta terça-feira (3) para acelerar a tramitação da PEC paralela da reforma da Previdência. A PEC paralela é uma forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara, o que ocorreria se houvesse mudanças feitas pelo Senado.

Tasso Jereissati manteve a essência do texto que veio da Câmara, apenas com algumas emendas de redação e supressões de dispositivos, como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da pensão por morte, alterações que não resultam em nova análise da PEC pelos deputados.

O objetivo do governo com a reforma da Previdência é reduzir o rombo nas contas públicas. A estimativa do relator é que o impacto fiscal total da aprovação da PEC 6/2019, com as novas mudanças, e da PEC paralela, chegará a R$ 1,312 trilhão em 10 anos, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente. Porém, a PEC isoladamente vai representar uma economia de R$ 870 bilhões para a União, segundo Tasso Jereissati, com base em estudos da Institui­ção Fiscal Independente (IFI).

 MUDANÇAS

Tasso Jereissati apresentou à CCJ, nesta quarta, sua complementação de voto. O tucano rejeitou a maior parte das emendas apresentadas após a leitura de seu relatório que ocorreu no último dia 28, mas acatou uma mudança para suprimir do texto a possibilidade de a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. O impacto será de R$ 10 bilhões a menos de economia em 10 anos, o que segundo Tasso é um valor pequeno ao considerar que a medida vai impactar a vida das famílias mais pobres, que estão na “base da pirâmide”.

“Acredito que, nestes termos, alcançamos a missão que o Senado Federal recebeu: exercer sua obrigação de Casa Revisora com atenção ao piso da pirâmide sem se esquecer da necessidade da busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial”, pontuou.

Ao todo, os senadores apresentaram 489 emendas à proposta. Entre os trechos retirados pelo relator, está a eliminação, por completo, de qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas. (Agência Senado)

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