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CCJ da Câmara aprova admissibilidade do projeto de Baleia Rossi para reforma tributária

CCJ da Câmara aprova admissibilidade do projeto de Baleia Rossi para reforma tributária
Francischini disse que não pautará outro texto sobre o tema. Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem (22) a tramitação de reforma tributária de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de emenda à Constituição (PEC) é uma iniciativa da própria Casa, que decidiu não esperar o envio do texto sobre o tema em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na CCJ, os parlamentares analisam se a proposta contraria algum princípio constitucional. Agora, o mérito (conteúdo) será discutido em uma comissão especial, a ser criada.

O texto em análise é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e propõe unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – em um único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que deverá ser cobrado só no local onde o produto for consumido.

Apenas o PSOL se posicionou contra a constitucionalidade da proposta. Outros partidos de oposição votaram a favor para que a PEC continue tramitando, com a ressalva de que discutirão detalhes do texto na comissão especial.

A proposta foi a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demons­trar que o Congresso tem uma agenda econômica própria e não está a reboque do Palácio do Planalto. Também é uma tentativa de esvaziar o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que vem dando declarações contrárias à classe política.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que não colocará em pauta outro texto sobre o mesmo tema, caso o governo envie proposta de reforma tributária.

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