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Campanha “Pobre Paga Mais” traz alerta contra injustiças tributárias

Anúncios apontam quais são as alíquotas de impostos dos produtos. Foto: Divulgação

A Campanha “Pobre Paga Mais” foi instituída pela categoria dos Auditores Fiscais da Receita de São Paulo (AFRS). A ação é independente e apartidária, e tem o objetivo de gerar um alerta à população sobre desequilíbrio dos impostos no Estado de São Paulo, sobretudo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O ICMS é de competência dos Estados e a Constituição Federal define que o tributo pode ser seletivo. Dessa forma, cabe aos Estados estipular as diferentes taxas para cada mercadoria ou serviço. Em tese, as alíquotas menores deveriam ser aplicadas às mercadorias e serviços essenciais, inclusive alimentos da cesta básica, ou seja, consumidos pela maior parte da população, e maiores para supérfluos, como helicópteros, jatinhos ou jetski, por exemplo.

No entanto, em São Paulo, os produtos essenciais estão sujeitos a um ICMS maior do que muitos produtos que não fazem parte da realidade da maioria das pessoas, fazendo com que o consumo de quem pode pagar menos tenha uma carga tributária maior do que o consumo dos mais ricos.

Desigualdade

Atributação dos alimentos e bens de consumo duráveis são um exemplo ilustrativo dos efeitos perversos da tributação sobre o consumo. A campanha pretende expor números de produtos essenciais como gasolina, energia elétrica e serviços de comunicação, como telefone e internet que são tributados com alíquota de 25%, enquanto produtos consumidos exclusivamente pelos mais ricos possuem uma carga tributária menor. A carga tributária do ICMS na compra de helicópteros e jatinhos, por exemplo, é de 4% enquanto automóveis pagam 12%. Alimentos da cesta básica, como arroz e feijão, salsicha e sardinha em lata são tributados a 7%, e produtos como picanha e o filet mignon são isentos de ICMS.

De acordo com Leandro Ferro, Diretor de Comunicação do Sinafresp, São Paulo e o Brasil precisam de uma administração tributária capaz de sanar as necessidades de todos os cidadãos, sem favorecimentos a quem quer que seja. “Justiça fiscal, transparência e simplificação nas tributações são benefícios que contemplarão toda a sociedade paulista e estão contidas na Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) elaborada pelo Fisco Paulista e engavetada há anos pelo governo estadual, esse é o passo definitivo para que o Fisco Paulista possa atuar com eficiência e livre de intervenções políticas a favor da sociedade”, alerta Leandro.

Saiba mais sobre a campanha: A primeira fase da campanha contará com hotsite (www.pobrepagamais.com.br) spots de rádio em horário nobre, exibição em shoppings na cidade de São Paulo, e outdoors nas cidades de Osasco, São Bernardo, Santo André, Taubaté, Sorocaba, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Bauru, Araraquara e Pindamonhangaba.

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