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Caminhoneiros protestam em três estados contra regra do frete

Caminhoneiros protestam em três estados contra regra do frete
Caminhoneiro teve veículo atingido por uma pedra na Via Dutra. Foto: Divulgação/PRF

Caminhoneiros fizeram, on­tem (10), paralisações em pelo menos três estados, em protesto contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que suspendeu a aplicação de multas por descumprimento da tabela do frete rodoviário até que a corte se pronuncie sobre a constitucionalidade da fixação de valor mínimo. Foram registradas ma­nifestações na Via Dutra na altura de Barra Mansa, no acesso ao porto de Santos (SP), em Pindamonhangaba (SP) e no Estado de Minas Gerais.

Na Dutra, agentes da Polícia Rodoviária Federal chegaram a utilizar taser (arma que emite choque) e um caminhoneiro ficou ferido na testa depois que piqueteiros jogaram uma pedra em seu veículo. Dois manifestantes foram presos, segundo a superintendência do órgão no Rio. Houve congestionamentos de manhã, mas carros de passeio e ônibus puderam passar.

O movimento prejudicou a chegada de hortifrútis na Ceasa do Rio, segundo a Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio. “Não chegou a provocar aumento de preços, mas alguns caminhões não chegaram”, disse o presidente da associação, Waldir de Lemos.

“A toda ação corresponde uma reação”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o delegado do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Rio, Nelson de Carvalho Júnior. Ele disse que, após a decisão de Fux, as empresas da região de Barra Mansa reduziram os valores pagos aos caminhoneiros.

As paralisações, pontuais, refletem a divisão que se esta­beleceu no movimento, como informou o Estado no domingo. Há revolta na base da categoria, mas as lideranças tentam evitar uma paralisação, por avaliar que ainda há espaço para buscar solução com o novo governo.

As equipes de Michel Temer e do futuro governo, de Jair Bolsonaro, buscam uma saída para o impasse. Lideranças do movimento estiveram ontem em Bra­sília, em contato na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Está prevista para hoje reunião na Advocacia-Geral da União (AGU).

O futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra, está ajudando nas articulações. Terra foi o relator, na Câmara, da lei que estabeleceu os pisos mínimos do frete rodoviário.

Há duas possíveis soluções sobre a mesa, mas nenhuma parece viável no curto prazo. A primeira é derrubar a limi­nar de Fux. Porém, segundo fontes da área jurídica, um recurso só pode ser apresentado quando a questão for levada ao plenário do STF.

A segunda é implementar o Documento de Transporte Eletrônico (DTE). Já há documento eletrônico obrigatório para que uma carga possa ser transportada. A ANTT quer construir um sistema no qual o documento só seja emitido se o frete estiver conforme a lei.

 

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