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Câmara tem ‘guerra’ de pareceres sobre chance de reeleição de Maia

Rodrigo Maia foi eleito em julho após a renúncia do então presidente da Casa, Eduardo Cunha. Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados

Aliados e opositores do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), patrocinaram ontem (20) uma “guerra” de pareceres sobre a possibilidade de o parlamentar tentar a reeleição em fevereiro.Integrante de um partido aliado a Maia, o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça parecer favorável à pretensão do presidente da Casa.

Já integrantes do “centrão” contra-atacaram com quatro relatórios paralelos contrários à essa possibilidade. O grupo, que reúne partidos com cerca de 200 deputados quer assumir o comando da Câmara a partir de fevereiro. A principal regra sobre a situação de Maia está na Constituição, que no artigo 57 estabelece que o presidente da Câmara será eleito para mandato de dois anos, “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Maia e aliados querem fazer valer a tese de que a vedação é apenas para os que cumpriram o mandato total de dois anos. O deputado do DEM foi eleito em julho após a renúncia do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O cerne do parecer de Rubens Jr. é o argumento de que não há precedente sobre o caso de Maia – um presidente “tampão” que tenta a reeleição-, logo, o plenário da Câmara é livre para decidir se quer ou não reconduzi-lo.

“O mandato-tampão, que apenas existe para completar um mandato regular, e sempre se manifesta em face de um fato anômalo, não tem a mesma natureza do mandato exercido sob um quadro político-institucional de normalidade. Demanda, pois, tratamento específico”, escreveu Rubens Jr. em seu parecer pró-Maia.

A posição dos deputados contrários é a de que a Constituição veda essa possibilidade de recondução. “Tanto pelo texto constitucional, quanto pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a única possibilidade de reeleição para o mesmo cargo só poderá ocorrer em legislaturas diferentes”, escreveu Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Ação

Um dos integrantes do “centrão” que pretendem disputar a presidência, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), afirma que manterá sua candidatura até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o caso. O Solidariedade, que faz parte do “centrão”, pediu à corte para se pronunciar sobre o tema. O ministro Celso de Mello enviou à Câmara, como é praxe, ordem para que se manifeste.

Para Rosso, por causa da judicialização da disputa, esta é uma eleição de “extrema insegurança”. Além dele, é um possível candidato pelo “centrão” Jovair Arantes (PTB-GO). Outro postulante do grupo, o primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), acabou renunciando em prol de Maia.

A CCJ cancelou sessão de ontem, a última do ano, e não votará nenhum dos pareceres antes da eleição da Câmara, que ocorre no início de fevereiro, momento em que os deputados voltam das férias parlamentares.

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