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Câmara pede suspensão da cobrança de ISS sobre construções em São Bernardo

Moradores da região do Grande Alvarenga protestaram contra aumento da alíquota do tributo. Foto: Oscar Jupiraci/Câmara de São Bernardo

Os vereadores de São Bernardo aprovaram, ontem (9), indicação ao prefeito Luiz Marinho (PT) so­licitando a suspensão da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre construções e expansão de imóveis da cidade. O documento também requer a revisão da alíquota do tributo, além da revisão dos valores cobrados no município e da ampliação do prazo de parcelamento.

Na indicação a Marinho, os vereadores afirmam que a cobrança trouxe “instabilidade” e “transtorno social” devido à falta de clareza dos parâmetros relativos à base de cálculo do imposto. “A prefeitura tem emitido carnês de cobrança do ISSQN relativos a imóveis cujas construções já se beneficiaram da prescrição quinquenal, bem como de imóveis sobre os quais o imposto já incidiu e cuja obrigação tributária foi cumprida”, informa o texto. O documento também sustenta que alguns munícipes notificados sequer realizaram construções ou ampliações em seus imóveis e, mesmo assim, receberam a cobrança.

Protesto

Durante o expediente, um grupo de moradores da região do Grande Alvarenga protestou contra o imposto e pediu a revogação de aproximadamente 17 mil carnês de cobrança enviados pelo Executivo. “Não nos negamos a pagar. O que queremos é que seja avaliado. Há casos em que a cobrança já caducou, pessoas que já pagaram o carnê e estão sendo cobradas novamente. Queremos que seja cessada a cobrança para que nós, a Câmara e o Executivo tenhamos a condição de formular outra cobrança, com valor justo e condição justa”, afirmou o munícipe Evaldo Pereira Carvalho.

De acordo com Carvalho, alguns carnês distribuídos pela administração chegam a ultrapassar R$ 10 mil. Os valores, porém, podem ser parcelados em até seis vezes. “A maioria dos moradores desconhece essa cobrança. São moradores de área de manancial, que nunca tiveram informação sobre esse imposto. Além de o valor ser alto e a cobrança ser, neste momento, vergonhosa, tem a questão do desconhecimento da dívida”, completou. O grupo de moradores deve marcar presença novamente na sessão da próxima semana.

Na terça-feira, Marinho defendeu o imposto, ao afirmar que a cobrança estava prevista no Orçamento deste ano. “A pessoa que construiu e não pagou sabe que é devedor”, disse. Marinho também afirmou que a não aplicação representaria abrir mão de receita, o que pode ser enquadrado na lei de responsabilidade fiscal.

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