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Câmara Federal aprova regra que eleva cerco a pequenos partidos

Deputados avalizaram a criação da cláusula do desempenho. Foto:  Valter Campanato/Agência BrasilA Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta (27) a votação de um dos capítulos da reforma política, o que acaba com as coligações para a eleição do Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixo desempenho nas urnas. As medidas seguem para o Senado, que tem de aprová-las na semana que vem para que valham a partir das eleições de 2018.

Nesta quarta foram votados os três últimos “destaques” ao texto principal. Dois foram aprovados, o que manteve a possibilidade de políticos promoverem troca-troca entre as legendas em março do ano que vem sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária, e o que recrudesceu as regras para tentar sufocar as pequenas legendas.

A autoria inicial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). Na Câmara, a relatora foi a deputada Sheridan (PSDB-RR).

Hoje partidos podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias as mais díspares possíveis. Essas uniões têm o objetivo de reunir o maior número de votos para a chapa, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos do partido ou da coligação.

A proposta acaba com isso a partir da eleição de 2020. Havia no texto original a possibilidade de formação de federações de legendas com “afinidade ideológica e programática”. Uma vez unidas, essas siglas manteriam a identidade própria, mas ficariam obrigadas a atuar de forma unitária nos Legislativos durante todo o mandato.

Essa possibilidade, porém, foi derrotada pela Câmara nesta quarta. Além de afetar as chamadas “legendas de aluguel”, muitas vezes criadas apenas para beneficiar os seus fundadores, a nova regra representa importante obstáculo a siglas com algum conteúdo ideológico e programático, como PPS, PC do B, PV, PSOL e Rede
Cláusula de barreira

Outra medida da PEC também afeta os pequenos e os nanicos. Cria uma cláusula de desempenho (ou de barreira) para sufocar siglas que tenham baixíssimo desempenho. Hoje essas legendas já têm algumas restrições, como menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda partidária.

A proposta veda completamente, para as siglas que não atingirem determinado patamar de votos, acesso a esses recursos, que são essenciais à sua sobrevivência política.

Pelo texto, haverá a partir da eleição municipal de 2018 cláusula de desempenho progressiva: 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com mínimo de 2% em cada um.

A estimativa é a de que a medida, ao final, reduza as atuais 35 siglas a menos da metade.

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