O plenário da Câmara dos Deputados tentou votar de surpresa na noite de ontem (19) projeto gestado nos bastidores da Casa que visa abrir brecha para anistiar políticos que hoje são alvos da Operação Lava Jato. O texto estabelece na legislação punição específica e direta para o crime de caixa 2 eleitoral, que é o uso de dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça.
Deputados que articularam a manobra almejavam dois objetivos: conseguir a anistia por prática de caixa 2 cometida até agora, com base no princípio de que lei não retroage para prejudicar o réu; e inibir a atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato – e do juiz federal Sérgio Moro – de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral. Em resumo, a intenção era essa: aprovada a lei, os casos seriam enquadrados na nova legislação sobre o caixa 2 -e não como corrupção ou outro crime com pena mais severa -, mas só haveria punição daqui pra frente.
O projeto entrou na pauta de votações de ontem sem convocação explícita dos deputados para analisar o tema e sem apresentação prévia do texto. A maioria dos deputados dizia não saber o que seria votado e muitos fizeram questionamentos à Mesa. O próprio relator designado de última hora para o projeto, Aelton Freitas (PR-MG), afirmou não saber do que se tratava.
O deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Casa, presidia a sessão e se recusou a responder aos deputados. Disse apenas que a inclusão de um projeto de última hora obedece ao regimento. Após muita pressão de deputados contrário à manobra, foi obrigado a encerrar a sessão. “Pediram para que eu presidisse a sessão. Não sei um artigo desse projeto, uma linha (…) Não tenho nada a ver com caixa 2, não estou envolvido na Lava Jato”, afirmou Mansur, que se recusou a responder à pergunta sobre quem pediu a ele para tentar votar o texto.
Participaram das articulações em torno desse projeto, entre outros, deputados do PSDB e do PP, esse último o principal partido com parlamentares implicados na Lava Jato. Rodrigo Maia, presidente da Casa, afirmou que não participou da tentativa de votação de ontem já que estava no Planalto, mas que em resposta a consultas anteriores sobre o tema, afirmou que sempre defendeu a votação da proposta de criminalização do caixa 2 apresentada pelo Ministério Público Federal no pacote chamado de “As 10 Medidas contra a Corrupção”.
O pacote está em análise em uma comissão especial da Câmara. No texto, o MPF propõe a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização específica do caixa 2. Embora não tenha uma tipificação exclusiva, a prática já é hoje passível de punição com base na legislação existente.
Bandalheira
“O que está se tramando aqui esta noite é uma bandalheira, uma maracutaia, um trambique. Queremos saber quem são os partidos que estão redigindo essa emenda na calada da noite, escondidos do povo brasileiro”, discursou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) antes de a sessão ter sido cancelada. “A Câmara dos Deputados não pode ser emasculada por um ato dessa natureza”, reforçou Miro Teixeira (Rede-RJ). Outro que reclamou foi o deputado Jorge Solla (PT-BA), apesar de deputados afirmarem que petistas participaram das negociações. “Estão querendo apagar a corrupção do passado.”
Um dos principais temores dos deputados diz respeito à lista divulgada em março com o nome de mais de 200 políticos que teriam recebido recursos da Odebrecht.
