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Câmara de São Caetano levanta recesso e aprova projeto do Executivo em dois turnos

Câmara de São Caetano levantou o recesso nesta quinta-feira para votação de projeto de lei da prefeitura. Foto: Divulgação/SCSA Câmara de São Caetano levantou o recesso ontem (26) para realizar duas sessões extraordinárias visando à discussão e votação de projeto do Executivo que altera a redação do artigo 1º da lei nº 2.055, de 16 de agosto de 1973, o qual estabelece normas para a localização de novos estabelecimentos destinados ao abastecimento, lavagem e lubrificação de veículos. A alteração teve como objetivo retirar do texto a proibição da construção de postos de combustível em terrenos vizinhos a escolas, hospitais e postos de Saúde.

A matéria foi aprovada em primeiro e segundo turno pelos vereadores, por 12 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções. “Recebemos vasta documentação que atesta a seguridade do local. A escola é arejada e adaptada para receber os alunos. A necessidade emergencial (por vagas) nos obrigou a fazer essa adequação”, afirmou o presidente da Câmara, Pio Melo (PMDB), em entrevista na rede social.

O fim da restrição permitirá o funcionamento da Escola Municipal Infantil (EMI) José Auricchio, no bairro Santa Paula. A intenção do Executivo é que o local – que leva o nome do pai do prefeito – abra novas 500 vagas na rede pública municipal de ensino. A escola, construída durante a gestão de Auricchio, acabou impedida de entrar em funcionamento pelo governo de Paulo Pinheiro (PMDB).

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