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Câmara de São Caetano aprova reforma administrativa da prefeitura

A Câmara de São Caetano votou e aprovou em dois turnos, na tarde desta terça-feira (15), quatro projetos do Executivo, sendo três relativos a mudanças na estrutura administrativa e organizacional da administração direta e indireta e um referente ao Programa Agente Cidadão Sênior. A Casa também votou e aprovou projeto de lei da mesa diretora sobre a criação de empregos públicos e novas vagas para o Legislativo.

Entre as medidas do Executivo está a que traz a reorganização da estrutura administrativa, propondo criação e transformação de cargos comissionados, além da extinção de empregos públicos. Uma das mudanças é a extinção da Secretaria de Comunicação, passando a ser uma Subsecretaria subordinada à pasta de Governo.

Ainda com relação à reforma será criada a Controladoria Geral do Município (CGM), cuja principal função é de promover o controle interno dos órgãos municipais e da administração indireta. De acordo com o projeto, a CGM tem por objetivo a defesa do patrimônio público, a auditoria pública, a prevenção e combate à corrupção, entre outras prerrogativas.

Ainda de autoria do Executivo, também foram votados os projetos que autoriza a extinção da Fundação Municipal de Saúde (Fumusa) e a alteração na lei que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do DAE.

O vereador Professor Jander Lira (PP) pediu, em primeiro turno, vistas por três sessões dos projetos referentes à reorganização da estrutura administrativa da prefeitura e ao DAE, tendo votos favoráveis da bancada do PP – composta por Jander e Chico Bento – e do vereador César Oliva (PR). Com os pedidos rejeitados, os projetos foram votados e aprovados pelo plenário, tendo votos contrários, nos dois turnos, de Jander e Chico.

Empregos públicos

Com relação ao projeto de autoria da mesa diretora, foi aprovada a criação dos empregos públicos de fotógrafo, cerimonialista e analista técnico em comunicação para o Legislativo, sendo disposto uma vaga para cada cargo, além de mais 14 vagas em empregos já existentes, totalizando 17 novas vagas para preenchimento via concurso público. Todos os novos cargos serão regidos pelo regime da CLT, passando a Casa a contar com 89 servidores em empregos permanentes, assim que as vagas forem preenchidas.

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