Política-ABC, São Caetano do Sul

Câmara de São Caetano aprova projetos do Executivo em dois turnos

A Câmara de São Caetano votou e aprovou nesta terça-feira, 21, em dois turnos, dois projetos de autoria do Executivo. O primeiro altera a redação do art. 3º da lei nº 4.927, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade e autoriza a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Caetano do Sul – CONPRESCS. O segundo altera a redação do art. 1º da lei nº 4.964, de 15 de dezembro de 2010, que institui no âmbito do Programa Profamília do Município o Programa Auxílio Transporte Escolar.

 No tocante aos projetos dos vereadores, em segunda discussão, foi aprovado o projeto do vereador suplente Roberto Barbato, que institui a Semana de Conscientização, Orientação e Incentivo à Adoção Tardia. Também aprovado, em primeira discussão, o projeto do vereador Marcos Fontes, que institui o Dia do Enfrentamento à Psicofobia, ambos incluídos no Calendário Oficial de Datas e Eventos da cidade.

 O projeto de lei que institui o Dia de Esclarecimento sobre os Malefícios do Trote Telefônico aos Servidores Públicos de Emergência e o projeto que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos, o Festival de Food Truck, tiveram parecer de inconstitucionalidade, foram arquivados após o pedido feito pelos autores, o vereador Marcos Fontes e Neide Sartori, respectivamente.

 Encerrando, a Câmara também confirmou, por unanimidade, a concessão do Título de Cidadão Sulsancaetanense ao senhor Nilton Eugênio e à senhora Maria Aparecida Benta Apone.

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