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Câmara de São Caetano aprova Plano de Carreira do Magistério em segundo turno

A Câmara de São Caetano aprovou em segunda discussão nesta quinta-feira, 10, em sessão extraordinária, o projeto de lei de autoria da prefeitura que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério da rede municipal de Educação. Também foram contemplados no projeto os professores de educação física da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e os professores da Secretaria de Cultura da cidade.

O vereador Professor Pio Mielo (PSDB) destacou que o plano vem sendo construído com as escolas da rede e que todos os professores estão sendo contemplados. Pio também explicou que o plano trabalha com a evolução na carreira, aumentando gradativamente o salário do professor, pontuando os critérios de permanência e graduação como parte do Plano de Carreira.

O vereador ressaltou, ainda, a importância do Legislativo sul-caetanense continuar trabalhando para que outros profissionais sejam contemplados. “É papel desta Casa lutar para que haja o enquadramento dos outros profissionais que compõem a Educação”, disse o parlamentar.

A prefeitura coloca, na justificativa encaminhada junto com o projeto, a necessidade da lei que institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) ser revista e a opção pela “elaboração de uma nova lei específica para essa categoria de profissionais”.

Ao projeto foram apresentadas 21 emendas, de autoria dos vereadores Professor Jander Lira (PSD), Bruna Biondi (Psol), César Oliva (PSD) e Parra (Podemos), as quais foram rejeitadas.

Autor de cinco emendas, o vereador Professor Jander Lira disse que pretende propor um projeto substitutivo com as emendas que foram votadas. “Vamos apresentar um projeto substitutivo para melhorar o que foi aprovado”, disse.

PPDs e regularização de edificações

Ainda em segunda discussão, foram aprovados os demais sete projetos de lei na pauta de autoria do Executivo municipal entre os quais os que instituem o Programa de Parcelamento de Débitos, o PPD/2022, o PPD do Saesa e o Programa de Regularização de Débitos (PRD) da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). A cada um desses projetos, o vereador César Oliva apresentou sete emendas, sendo as mesmas rejeitadas.

Também foram votados nesta quinta os projetos que autorizam o Poder Executivo Municipal a conceder contribuições e subvenções sociais no exercício de 2023, o projeto que institui a Campanha de Incentivo ao Emplacamento e Transferência de Veículos Automotores para o município de São Caetano do Sul visando incrementar a arrecadação do IPVA e o projeto que dispõe sobre incentivos à regularização de edificações com medidas compensatórias. Esse último também teve duas emendas apresentadas por Oliva, que foram rejeitadas.

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