Política-ABC, São Caetano do Sul

Câmara de São Caetano aprova pacote de projetos da prefeitura

A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira, 20, em dois turnos, pacote de projetos de autoria da prefeitura, entre eles o que cria o Banco de Alimentos do município, com o objetivo de diminuir o desperdício de alimentos, distribuindo-os para instituições assistenciais que sejam sediadas e desenvolvam atividades na cidade e que não possuam fins lucrativos.

Também foram aprovados três projetos que instituem auxílios educacionais: o Auxílio Educação Esportiva, destinado aos alunos matriculados no ensino fundamental e médio, que são atletas ou que participam da turma de aperfeiçoamento da modalidade esportiva da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, o Auxílio Mais Educação, destinado aos alunos matriculados no Ensino Fundamental Regular, e o Auxílio Educação Inclusiva, destinado a alunos com necessidades especiais, matriculados no Ensino Infantil e no Ensino Fundamental. Todos os auxílios são destinados aos estudantes da Rede Pública Municipal de São Caetano do Sul.

Ainda de autoria do Executivo, foram aprovados os projetos de lei que cria o selo Empresa Amiga da Mulher e o que dispõe sobre a atribuição da responsabilidade tributária à empresa concessionária de energia elétrica para arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Já com relação à Casa, foi aprovado o projeto de resolução, de autoria da mesa diretora, que a autoriza a transferir para a prefeitura de São Caetano do Sul, os bens que especifica, além de serem concedidas licenças aos vereadores Moacir Rubira e Marcos Fontes; para Rubira, no período de 2 a 16 de setembro, e para Fontes, no período de 2 a 20 de setembro.

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