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Câmara de São Bernardo aprova sistema de promoção por merecimento para servidores

Câmara de São Bernardo aprova sistema de promoção por merecimento para servidores
Projeto aprovado por vereadores pode elevar em até 18% salário do servidor. Foto: Oscar Jupiracy/Câmara de São Bernardo

A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (28) projeto do Executivo que regulamenta a progressão horizontal para funcionários das áreas operacionais da administração. A medida segue agora para sanção do prefeito Orlando Morando (PSDB).

Na prática, a medida implementa sistema de promoção por merecimento, com base em critérios como assiduidade, escolaridade, disciplina e desempenho. A primeira progressão vai representar acréscimo de 6% sobre o vencimento, enquanto a segunda gerará aumento de 5%. Ao final, as progressões poderão incrementar em até 18% o salário dos servidores operacionais.

Esta é a primeira vez que as funções operacionais ganham sistema de ascensão funcional, em modelo de paridade de oportunidades que já ocorre com os cargos administrativos.

“Estamos corrigindo distorção administrativa e dando o devido valor aos cargos ope­racionais que desempenham papel fundamental para o bom funcionamento da máquina pública, mas que não tinham um plano de progressão que refletisse essa importância”, destacou Morando.

Ao todo, 1.839 funcioná­rios públicos poderão concorrer a uma promoção, sendo que apenas 30% de cada secretaria serão, de fato, contemplados alternadamente a cada dois anos. A regulamentação englobará total de 101 cargos. Entre as funções com maior número de servidores estão ajudante geral, auxiliar de limpeza, monitor de serviços urbanos; vigilante, motorista, operador de controle de zoonoses; telefonista, jardineiro, encanador, coveiro.

Com a regulamentação, os funcionários operacionais enquadrados nas referências “C1” a C22” e “O41” vão concorrer à promoção apenas com servidores da área, reduzindo as desvantagens em relação aos cargos administrativos.

RETROATIVO

Para as ascensões a partir de 2019, serão analisados todos os itens de forma retroativa a julho de 2017. O levantamento do histórico do funcionário é denominado período de apropriação. As progressões começarão a ser implementadas a partir de julho, com impacto mensal de R$ 76,7 mil na folha de pagamento.

A medida veta as promoções a servidores que, durante o período de apropriação, tenham faltado ao serviço por mais de 30 dias; funcionários em licença para tratar de assuntos particulares por mais de 30 dias; estatutários que não adquiriram estabilidade e celetistas com menos de três anos de efetivo exercício; aposentados por invalidez e afastados por auxílio-doença ou licença para tratamento de saúde por período igual ou superior a um ano; além de servidores cedidos para órgãos de outros municípios.

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