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Câmara de São Bernardo aprova projeto que prevê prêmio para quem pagar IPTU em dia

Câmara de São Bernardo aprova projeto que prevê prêmio para quem pagar IPTU em dia
Orlando Morando: “o objetivo é incentivar o pagamento do IPTU dentro do prazo”. Foto: Gabriel Inamine/PMSBC

A Câmara de São Bernardo aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto do Executivo que incentiva à adimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano e institui o programa IPTU Fidelidade. Aprovada com 23 votos favoráveis, a proposta prevê a realização de sorteios para premiar os contribuintes que estiverem em dia com os impostos relativos ao imóvel e que efetuarem o pagamento do carnê de IPTU de 2019 dentro do prazo de vencimento, seja à vista ou de forma parcelada.

Serão R$ 240 mil em prêmios por ano. A intenção do município é realizar um sorteio por semestre, sendo um prêmio de R$ 20 mil e outros 50 no valor de R$ 2 mil, por período. Os contribuintes que estiverem com os pagamentos do semestre em dia estarão automaticamente inscritos no sorteio, que será realizado por meio da loteria federal. Já o munícipe que optar pelo pagamento à vista tem participação garantida nos dois sorteios anuais. O programa é voltado exclusivamente para pessoas físicas.

“O objetivo é incentivar o pagamento do IPTU dentro do prazo, contribuindo para o fluxo de caixa da prefeitura e evitando que estas receitas acabem inscritas na dívida ativa. Paralelamente, é uma forma de estimular a atualização do cadastro fiscal dos munícipes, possibilitando sua localização da forma menos onerosa possível, além de promover a aproximação da administração com o contribuinte”, destacou o prefeito Orlando Morando (PSDB).

CADASTRO

Para receber o prêmio o contribuinte deve manter o cadastro do IPTU atualizado. A atualização pode ser feita nos postos da rede Atende Bem, com agendamento prévio pelo site www.saobernardo.sp.gov.br ou pelo aplicativo “SBC na Palma da Mão”. Se a atualização desejada se referir ao endereço de correspondência, telefone ou e-mail, o munícipe pode fazer diretamente no site da prefeitura, por meio do endereço: www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/alteracao-de-endereco-para-entrega-do-carne-de-iptu

O programa, além de valorizar o bom pagador, é estratégia da administração municipal para impulsionar a arrecadação própria, fren­te aos reflexos do baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos. A partir de dezembro será realizada ampla campanha de divulgação e estímulo à adimplência junto aos munícipes.

“É a pontualidade do bom pagador sendo reco­nhecida. Isso é fundamental. Tra­balhamos para a elaboração deste plano e tenho certeza que muitos vão aderir”, destcou o secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli.

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