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Câmara de São Bernardo aprova isenção de taxas municipais a taxistas

Câmara de S.Bernardo aprova isenção de taxas a taxistas
Projeto foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira. Foto: Arquivo

A Câmara de São Bernardo aprovou na sessão desta quarta-feira (13) projeto do Executivo que prevê isenção de taxas municipais para taxistas a partir de 2020. A medida, que tem como objetivo aumentar a competitividade da categoria, diante do aumento do transporte individual por aplicativo, permitirá que profissionais do segmento sejam desonerados da cobrança das taxas de funcionamento e de fiscalização.

Aproximadamente 386 permissionários da cidade serão beneficiados com a aprovação da propositura. Proposto pelo prefeito Orlando Morando, (PSDB), o projeto de lei foi aprovado por unanimidade e será sancionado nos próximos dias.

Com as novas desonerações, cada taxista deixará de pagar R$ 530 ao ano à Prefeitura, sendo R$ 382 de taxa de fiscalização de funcionamento e R$ 148 de taxa de fiscalização de publicidade. A medida passará a valer a partir do dia 1° de janeiro do próximo ano.

“O que estamos fazendo com essa Lei é desonerar a tributação dos permissionários de serviço de táxi, possibilitando maior competitividade destes prestadores de serviço e maior benefício aos munícipes, de modo a mitigar as dificuldades enfrentadas com a ampla concorrência no mercado estabelecida com difusão dos aplicativos de transporte. Entendemos que a realidade dos aplicativos veio para ficar, mas precisamos ser justos com todas as categorias”, destacou Morando.

Segundo a nova legislação, além da isenção das taxas, profissionais da categoria poderão ainda realizar a transmissão da licença de uso do táxi para parentes de primeiro grau. A medida integra pacote de benefícios concedidos aos taxistas pela atual gestão.

 INCENTIVO

Em agosto, a administração municipal já havia autorizado a concessão de isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) e redução a zero do valor do estacionamento para os profissionais. Com as primeiras isenções, o taxista já pode economizar cerca de R$ 500.

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