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Câmara de Santo André aprova em segunda votação reforma administrativa do Executivo

Projeto recebeu 15 votos favoráveis; medida deve gerar economia de R% 5,9 milhões este ano. Foto: Divulgação/Câmara SAA Câmara de Santo André aprovou ontem (27), em votação definitiva, a reforma administrativa encaminhada pelo Executivo, cujo objetivo é de definir atribuições e competências dos órgãos da administração direta, criando, reclassificando e extinguindo car­gos e funções. A matéria recebeu 15 votos favoráveis e cinco contrários – ds vereadores Alemão Duarte (PT), Bete Siraque (PT), Eduardo Leite (PT), Luiz Alberto (PT) e Willians Bezerra (PT) – e uma ausência (vereador Rautenberg Protetor (PRB)). Na terça-feira, o texto já havia sido aprovado em primeira votação.

Considerando a entrada em vigor da reforma no mês de maio, haverá economia de R$ 5,9 milhões até o final de 2017. A projeção é que a redução de custos chegue a R$ 8,9 milhões em 2018 e a R$ 9,3 milhões em 2019. A economia com folha de pagamento será de R$ 657 mil por mês, por conta da diminuição de comissionados de 484 para 290, uma redução de 40%.

“A economia de recursos públicos resultante da reforma vai possibilitar ao município investimentos novos em programas que vão melhorar a qualidade de vida da população. A aprovação é muito importante neste processo de modernização da máquina, com este enxugamento e maior eficiência. Deixamos para trás uma gestão ultrapassada para evoluir de forma inovadora. Assim, a reforma vai resultar na atualização das políticas públicas, que passarão a funcionar de maneira mais integrada”, disse o prefeito Paulo Serra (PSDB).

Secretarias

Já no campo administrativo, a redução será de 19 secretarias para 14. O organograma atual ficou da seguinte maneira: Secretaria de Educação; Saúde; Segurança Cidadã; Desenvolvimento e Geração de Emprego; Meio Ambiente; Habitação e Regularização Fundiária; Manutenção e Serviços Públicos; Mobilidade Urbana; Cidadania e Inclusão Social; Cultura e Lazer; Esportes; Gestão Financeira; Administração e Modernização; Assuntos Jurídicos; além do Núcleo de Inovação Social e as três Unidades de Gerenciamento, sendo Assuntos Estratégicos, Gabinete e Assuntos Institucionais e Comunitários.

“A garantia de manutenção das políticas públicas inclui todas as áreas da administração, entre elas a Secretaria de Políticas para Mulheres, cujos programas serão mantidos. A participação das mulheres no governo não ocorre de maneira burocrática e não se limitará a um departamento. Ocorrerá sim de forma matricial e efetiva. As mulheres são responsáveis por gerenciar mais de 50% do orçamento da cidade e tem a maior participação no governo da história de Santo André. Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente abrigará o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), assim como a SPtrans já é atrelada a Mobilidade Urbana. Não há novidades neste processo e o funcionamento continuará da melhor forma”, explicou o prefeito.

Para facilitar a gestão da cidade, e já pensando no futuro, serão instituídas duas coordenadorias de ação regional. Uma na região do 2º Subdistrito e outra na Vila Luzita. Ambas terão o papel de acompanhar a zeladoria e permitir ao munícipe a aproximação com a administração. Não há prazo para o início de operação de ambas.

“Estas são as sementes para o futuro da cidade quando atingir 1 milhão de habitantes. O plano é descentralizar o trabalho do jeito que a cidade vai precisar. Neste primeiro momento a função seria ligada a manutenção das regiões citadas”, destacou.

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