Política-ABC, São Bernardo do Campo, Sua região

Câmara de S.Bernardo volta do recesso e aprova folga para GCMs

Câmara de S.Bernardo volta do recesso e aprova folga para GCMs
Câmara retomou, ontem, as sessões legislativas. Foto: Oscar Jupiracy/Câmara de SBC

A Câmara de São Bernar­do retomou, ontem (1º), as sessões no plenário Tereza Delta após o final do recesso parlamentar de julho. Foram aprovados quatro projetos de resolução, de autoria dos vereadores, e três propostas encaminhadas pelo prefeito Orlando Morando (PSDB).

Entre as matérias do Exe­cutivo que receberam o aval da Casa figura a que visa disciplinar a jornada especial de 12 horas de tra­balho por 36 horas de descanso (12×36) para servidores cuja ativida­de demanda expedien­te diferenciado. São os casos dos guardas civis municipais (GCMs) e dos profissionais da Saúde.

O texto recebeu 17 votos favoráveis, enquanto sete vereadores foram contrários.

A iniciativa também asse­gura aos contemplados o direito a 11 folgas anuais, as quais serão aplicadas de acordo com a natureza da atividade.

“Hoje (ontem) corrigimos um grave erro da administra­ção ao transformar em lei a folga mensal que era concedida sem amparo legal aos GCMs e aos servidores da saúde que atuam no regime 12×36. É uma folga merecida e que, agora, está prevista na legislação municipal”, afirmou o prefeito, durante evento de apresentação do calendário de festejos do 465º aniversário da cidade.

A proposta também determina a proibição de jornada superior a 12 horas por plantão, com exceção dos casos justificados, e o pagamento de horas extras com acréscimo de 50% sobre o período.
Um grupo de manifestantes contrários à aprovação do projeto de lei protestou no plenário durante a sessão.

GRATIFICAÇÃO

Outro projeto do Execu­tivo aprovado ontem pela Câmara é o que determina o pagamento de gratificação de 20% aos GCMs designados para conduzir bicicleta, embarcação, viatura descarac­te­rizada ou outro veículo, seja motorizado ou não, e para os vigilantes que conduzem veí­culo ou motocicleta pertencentes à frota municipal.

Anteriormente, somente os GCMs que conduziam viaturas ou motocicletas rece­biam o adicional. “A iniciativa faz justiça ao tratar, de forma isonômica, os GCMs sujeitos aos mesmos riscos inerentes as suas atividades”, argumen­tou Morando, na justificati­va que acompanha o projeto enviado ao Legislativo.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*