A Câmara de Mauá aprovou ontem (22), em primeira votação, o Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. Estimada em R$ 1,190 bilhão, a peça é 3% maior do que a aprovada para o ano de 2016, que foi estimada em R$ 1,156 bilhão. A secretaria que vai contar com maior volume de recursos é a Saúde, cuja destinação prevista é de R$ 323,4 milhões. Assim como no Orçamento de 2016, há a previsão de R$ 10 milhões como reserva de contingência para abertura de créditos suplementares.
Apesar da crise financeira, a projeção de receitas fiscais (que inclui a arrecadação com tributos e impostos) é 18% maior do que a que foi feita para 2016. A peça estima que serão arrecadados R$ 207,171 milhões, contra os R$ 175, 716 milhões previstos para este ano. A dívida consolidada também apresentou aumento de 5%, passando de R$ 848.436.112,53 no ano passado para R$ 891.451.081,92 este ano.
O projeto foi o único item na pauta do dia, de acordo com a Lei Orgânica do Município. As emendas serão discutidas ao longo da semana e debatidas e votadas na próxima sessão, na semana que vem. “Ainda não tem nenhuma (emenda) pronta e também não existe nenhuma orientação do governo sobre elas. Vamos aguardar para discutir com os vereadores”, explicou o líder de governo, José Luiz Cassimiro (PT).
