Diadema, Política-ABC, Sua região

Câmara de Diadema aprova saída do Consórcio

Lauro Michels alega que a cidade não tem recurso para pagar rateio mensal, de R$ 138 mil. Foto: ArquivoA Câmara de Diadema aprovou na tarde de ontem (6) a saída do município do Consórcio Intermunicipal do ABC. O anúncio de intenção de desligamento do colegiado foi feito pelo prefeito Lauro Michels (PV) com exclusividade ao Diário Regional em março. Nos três meses que se passou, o verde aguardou até que tivesse maioria no Legislativo para poder obter o aval. O prefeito alegou que a cidade não tem recursos para pagar o rateio mensal, cerca de R$ 138 mil.

Inicialmente, a administração municipal alegou que não era necessária a autorização do Legislativo, com base no capítulo X da Lei Complementar 302 de 30 de novembro de 2009, que ratifica o protocolo de intenções celebrado pelos sete municípios do ABC visando à constituição do Consórcio Intermunicipal do ABC, o qual prevê que “a retirada do ente consorciado deverá ser precedida de comunicação formal à Assembleia Geral com antecedência mínima de 180 dias, com a comunicação posterior ao seu Poder Legislativo”.

Após comunicar oficialmente à entidade sobre o desligamento, a prefeitura recebeu do Consórcio a resposta que seria preciso enviar um projeto de lei para a Câmara, que entendeu como legislação válida o capítulo IV, artigo 7º do estatuto, que determina que “os Consorciados poderão se retirar do Consórcio mediante autorização legislativa prévia, obtida em projeto de iniciativa do chefe do Executivo, e comunicação formal a ser entregue em Assembleia Geral, com antecedência mínima de 180 dias”.

Sem maioria na Casa, Michels intensificou as articulações para trazer de volta à base os parlamentares do PPS e do DEM, que somam cinco votos, e garantir a aprovação do projeto. Líder de governo, o vereador Celio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), afirmou que a sanção do texto (aprovado em primeira votação na sessão ordinária e em segunda votação em extraordinária) não representa uma vitória.

“Não tem sentimento de perda ou de ganho. Com essa saída do Consórcio, quem ganha é a própria prefeitura, que não tem recurso para pagar o rateio”, declarou o socialista. “Isso não quer dizer que a cidade não quer participar, mas se para isso tiver de pagar, não tem condições”, completou. O vereador Ronaldo Lacerda (PT) protestou contra o projeto. “É um erro monumental deixar a entidade”, destacou.

O presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), não quis comentar a decisão e falou que se manifestaria apenas pelo colegiado. O secretário-geral do Consórcio, Fabio Palácio, não retornou às tentativas de contato de reportagem, desde o final da tarde, até o fechamento desta edição. Em entrevista concedida em 4 de abril, Morando destacou que o objetivo da entidade era viabilizar a permanência de Diadema.

“Nossa intenção é entender a dificuldade financeira de Diadema e, analisando o estatuto do Consórcio, buscar um mecanismo para que a cidade continue na entidade. Nossa região é forte quando os sete municípios trabalham em conjunto”, pontuou à época. Em entrevista exibida ontem pelo SPTV 1, da Rede Globo, Morando também comentou a necessidade de realizar ações integradas na região, uma vez que os problemas de uma cidade afetam as outras.

posição

A oposição protestou contra o que chamou de “manobra” do governo na votação do projeto que autorizou a saída de Diadema do Consórcio Intermunicipal do ABC. Lida durante a reunião realizada na manhã de ontem (6), a propositura não estava na ordem do dia e seria colocada para votação apenas na próxima semana. Quando durante a sessão o presidente da Casa, Marcos Michels (PSB), anunciou que seria convocada sessão extraordinária para votação do texto, houve um início de tumulto.

“Não tem previsão no regimento pedir a votação de um projeto que não está na ordem do dia. O que estamos assistindo aqui é uma manobra, um golpe, e até uma exposição dos vereadores da base, que não sabiam sobre o que está acontecendo”, declarou Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), líder do bloco de oposição. “Não foi nem cogitado, na reunião da manhã, que a votação seria hoje”, completou.

Líder de governo, o vereador Celio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), minimizou os questionamentos. “A oposição está no papel dela, de fazer esse discurso, mas por diversas vezes chegaram nessa Casa projetos às 10 horas da manhã para votar 16 horas do mesmo dia”, considerou. “Estamos debatendo e discutindo essa questão há meses, não tem nada de novo”, concluiu.

O projeto entrou para ser votado em regime de urgência na sessão ordinária. Além da saída do Consórcio, já aprovada em duas votações, a Câmara autorizou em primeira votação o projeto que autoriza a realização de parceria publico-privada (PPP) para modernização da iluminação pública, estimada em R$ 45 milhões.

um comentário

  1. Lafaiete Alves santos

    Estou com o prefeito Lauro Michels,esta verba economizada vai vai servir para outros investimentos na cidade de Diadema !
    Q certamente o prefeito vai ter transparência com a população da cidade .

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*