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Câmara de Diadema aprova projetos do Executivo municipal

A Câmara de Diadema aprovou nesta quinta-feira, 30 de junho, em primeira e segunda discussões,
dois projetos de lei de autoria do prefeito José de Filippi Junior. Ambos foram avalizados em
sessão ordinária e, na sequência, em sessão extraordinária.

O primeiro (089/2022) autoriza o Executivo municipal a celebrar acordo de cooperação técnica com o
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para a realização do 4º Festival Rock ABC, em julho, na Praça da
Moça. O segundo (projeto de lei complementar 012/2022) visa alterar a base de cálculo da taxa de
administração para o custeio das despesas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Diadema (Ipred).

Outro projeto de lei complementar (006/2022) do Executivo municipal foi aprovado em primeira
discussão. Trata-se da alteração de dispositivos do Plano Diretor, mecanismo que estabelece as
diretrizes para o planejamento urbano da cidade. A segunda votação deve ocorrer na próxima semana.

Entre as mudanças no plano, que foi revisado pela última vez em 2019, figura a revisão da Cota
Moradia, como é chamada a contrapartida dada pelas construtoras à prefeitura para viabilizar a
produção de habitação de interesse social no município. O objetivo, segundo a administração, é
adequar os mecanismos atuais de forma a garantir a construção de moradia para famílias de baixa
renda domiciliadas no município.

“O objetivo da revisão é corrigir algumas falhas no plano aprovado em 2019 no que se refere à
definição de algumas áreas e, principalmente, no que se refere à Cota Moradia, de forma a fazer
justiça social”, afirmou o vereador e líder do governo na Câmara, Orlando Vitoriano.

ORDEM DO DIA

A sessão ordinária desta quinta-feira também deu aval a outros sete projetos de autoria dos
vereadores, dos quais dois em primeira votação, outros quatro em segunda e um em votação única.
Entre os projetos que passarão pelo crivo definitivo da Casa está o do vereador Lucas Almeida
Gomes, que visa instituir na cidade a Semana Multicultural. “O projeto de lei tem como objetivo
conhecer, incentivar e difundir as diversas culturas existentes no município. Com isso, queremos
estimular a coexistência das culturas que influenciaram historicamente a formação de Diadema”, diz
o autor da proposta, que estabelece a semana que compreende o dia 5 de novembro (Dia Nacional da
Cultura Brasileira) para sua comemoração.

Também recebeu o aval definitivo o projeto do vereador Robson Nascimento Santos, o Boy, que obriga
as empresas de entrega a domicílio a criar, no âmbito da cidade, um cadastro de entregadores e
afixar a informação de forma visível no colete, na mochila ou no baú.

“A criação do cadastro e a disponibilização da identificação de cada um no colete, mochila ou baú
visa reforçar a segurança da população – que, ao se deparar com um entregador sem identificação,
terá tempo de se precaver”, argumentou o vereador.

Os vereadores também deram crivo definitivo ao projeto do presidente da Casa, Josa Queiroz, que
denomina Praça do Ciclista área pública situada na Vila Nogueira; proposta do vereador Jefferson
de Souza Moreira, o Dequinha Potência, que institui o Dia Municipal do Esportista; e a propositura
do vereador Ângelo Paulino da Silva, o Cabo Ângelo, que altera a lei 3.526/2015, a qual instituiu
na cidade o Dia dos Garis.

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