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Câmara de Diadema aprova parcelamento de débitos com IPRED

A Câmara de Diadema aprovou, em sessão extraordinária  nesta sexta-feira (29), projeto de lei complementar enviado pela gestão José de Filippi (PT), que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos da prefeitura com o  Instituto de Previdência do Servidor Público do município (IPRED) em 200 prestações mensais.

O projeto foi aprovado por unanimidade  sob a justificativa de que será fundamental para a manutenção do pagamento das aposentadorias feitas pelo Ipred, além de garantir o equilíbrio das contas públicas. A dívida de cerca de R$ 620 milhões, segundo o Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema (Sindema), é referente à falta de pagamento de contribuições previdenciária, que  foram sucessivamente parceladas e não pagas pela administração municipal.

Para o presidente do Ipred, Rubens Xavier Martins, a aprovação da proposta confirma a disposição da atual gestão em manter  constante diálogo com o Legislativo, sempre de acordo com os interesses da população.  “Todos os vereadores presentes na sessão votaram sim para o projeto e isso mostra o quanto o Executivo e o Legislativo deixaram as divergências políticas de lado para trabalhar juntos pela cidade. Essa tem sido uma  marca importante neste início  de gestão”, avalia.

Martins também afirmou que a aprovação mostra o empenho da prefeitura em “arrumar a casa” já neste primeiro mês de gestão. “Esse é um projeto que tem sido debatido há muito tempo, o que gerava muitas incertezas no servidor municipal. Com articulação e diálogo, conseguimos um grande avanço que será benéfico não só para a categoria, como para toda a cidade”, pontuou.

RECEITA

A receita financeira do IPRED é composta de duas fontes principais de recursos:  o desconto mensal nos vencimentos dos servidores, e a parte patronal, repasse que deve ser feito mensalmente, direto da prefeitura ao instituto. A falta de repasse da parte patronal é que vem gerando o acumulo de dívidas da administração municipal junto ao IPRED.

O decreto aprovado nesta sexta-feira revoga a Lei Complementar Municipal nº 415, de 15 de dezembro de 2015,  que versa sobre a  alíquota suplementar, que tem o objetivo de amortizar o  déficit do Ipred, proporcionando equilíbrio financeiro. Os demais artigos do projeto aprovado nesta sexta se assemelham ao apresentado pelo ex-prefeito Lauro Michels (PV).

Michels tentou por diversas vezes revogar a mesma lei, mas foi criticado pelo Sindema. Para o sindicato, a suspensão da alíquota comprometeria ainda mais a saúde financeira da autarquia.

Na quinta-feira (28),  grupo de servidoras discutiu em reunião virtual o projeto que seria apresentado na sexta-feira. A reunião contou com a presença de representantes da prefeitura.   “É fundamental que o IPRED e o governo atuem com a transparência que este assunto merece, uma vez que mexe com a saúde financeira do instituto e isso diz respeito a todo o funcionalismo municipal”, afirmou o presidente do Sindema, Ritchie Soares.

PAGAMENTOS

No último dia 20,  a Prefeitura de Diadema retomou o pagamento ao Instituto de Previdência. O valor do repasse foi de R$ 11.144.637,43 , referentes ao 13º e ao mês de dezembro.

 

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