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Câmara de Diadema aprova convênio com a Sabesp para destinação de resíduos sólidos

Câmara de Diadema aprova convênio para destinação de resíduos sólidos
Parceria não resultará em mais taxas para os munícipes, destaca a prefeitura. Foto: Divulgação/PMD

A Câmara de Diadema aprovou, na última quinta-feira (13), lei que autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato de programa, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Sabesp e Arsesp, que tem por objetivo o atendimento às metas graduais e progressivas para o tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

A administração municipal espera por meio do convênio garantir melhorias na coleta e destinação dos resíduos domésticos, adequando o município às novas políticas do setor, de acordo com a Lei 3.853/19, dando fim ao encami­nhamento de resíduos para aterros sanitários, ação inédita no país.

De acordo com a prefeitura, já existe desde 1998 a cobrança da taxa de coleta do lixo, que atualmente é paga junto ao IPTU. Com a lei aprovada, a taxa poderá, a critério do contribuinte, ocorrer no carnê do IPTU ou nas contas de água e esgoto. Porém, anualmente o município será responsável por encaminhar à Sabesp a relação de contribuintes, evitando que residências com mais de um hidrômetro sejam cobradas em duplicidade.
Segundo a prefeitura, não se trata de uma nova taxa ou cobrança, já que todos os imóveis inscritos no cadastro imobiliário rea­lizam o pagamento no presente exercício.

Com aprovação do projeto, a Prefeitura de Dia­dema e a Sabesp iniciarão tratativas para a implementação de novos mecanismos de destinação dos resíduos na cidade.

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