Diadema, Política-ABC, Sua região

Câmara de Diadema ainda não consultou Justiça sobre saída do Consórcio

Marcos Michels confirmará com prefeitura intenção de se desligar. Foto: ArquivoA Câmara de Diadema aprovou, na semana passada, requerimento da oposição solicitando que a Mesa Diretora consulte a Justiça a cerca da necessidade de aprovação do Legislativo sobre a saída de Diadema do Consórcio Intermunicipal do ABC. No entanto, até o momento, a presidência da Casa ainda não encaminhou a consulta. Segundo o presidente Marcos Michels (PSB), a própria administração municipal será consultada sobre a decisão de sair do colegiado antes que qualquer atitude seja tomada.

Michels afirmou, também, que aguarda posicionamento da Procuradoria da própria Câmara para definir se a consulta realmente deve ser feita. “De acordo com o entendimento da prefeitura, existe um prazo de 180 dias depois da notificação ao Consórcio para o real desligamento. Então, talvez, a gente também possa esperar esse prazo”, declarou.

O posicionamento do presidente do Legislativo causou estranhamento no líder da oposição, o G12, Josemundo Dário Queiroz, o Josa (PT). “Não foi isso o acordado na reunião que fizemos, na qual definimos que em dez dias (prazo que expira amanhã, dia 09) a Mesa Diretora deve informar se vai ou não cumprir o regimento”, declarou o petista.

“O requerimento é muito claro. Foi aprovado por 12 votos, ou seja, a maioria dos parlamentares, e determina que a Justiça deve ser consultada sobre a necessidade ou não de aprovação legislativa para a saída de cidade do Consórcio”, relembrou Josa. “O colegiado já se manifestou que é esse o entendimento deles, que é preciso a autorização. O prefeito (Lauro Michels/PV) também já disse que não vai mandar projeto. Então, não é uma decisão pessoal do presidente. É uma determinação da Câmara que a Justiça decida o que deve ser feito”, destacou.

Maioria

O governo do prefeito Lauro Michels patina desde o início do ano para aprovar projetos do Legislativo, uma vez que perdeu a maioria antes mesmo da posse dos novos vereadores. Ainda em discussão com o bloco PPS, DEM e PEN, que conta com cinco parlamentares na Casa e estavam na base durante a campanha e a reeleição, no ano passado, o Executivo coloca para votação hoje (8) quatro projetos, dois dos quais já houve posicionamento da oposição de que poderá haver entraves.

Na avaliação da base governista, é hora de pressionar para que os projetos sejam aprovados. Entre as proposituras que devem ter resistência estão a indicação do advogado Ricardo André Barros de Moraes para o cargo de Ouvidor Geral da Secretaria de Defesa Social e a renovação do convênio com o Clube Atlético Diadema (CAD).

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*