A Câmara de São Bernardo aprovou na sessão de ontem (28) o projeto de lei que congela o salário do prefeito, do vice-prefeito e dos integrantes do primeiro escalão do governo municipal para os próximos quatro anos. A medida acontece cinco meses após o Legislativo avalizar o aumento de quase 20% os vencimentos dos membros do Executivo. Com o aval, o prefeito Luiz Marinho (PT) passou a receber, em abril, R$ 30.625,77 por mês, frente ao antigo contracheque de R$ 25.604,69.
Na oportunidade, o vice-prefeito Frank Aguiar (PRB) – atualmente chefe do Executivo em exercício – teve seu salário ampliado de R$ 12.800 para R$ 15.312,90 enquanto os vencimentos dos secretários saltaram de R$ 19,216 para R$ 22,984,68. Os acréscimos foram retroativos a março deste ano. À época, a bancada do PPS chegou a apresentar emenda supressiva, propondo a remoção do vice da relação de cargos beneficiados no projeto. A modificação, porém, recebeu apenas oito votos favoráveis, sendo rejeitada em plenário.
A manutenção dos valores por mais quatro anos foi o único item apreciado no expediente de ontem e foi aprovado por meio de acordo de lideranças partidárias. Segundo a justificativa da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara – responsável pela proposta –, a medida visa “dar cumprimento ao disposto no inciso V, do art. 29, da Constituição Federal”, que trata da remuneração dos agentes políticos municipais. A comissão é presidida por José Walter Tavares (PHS), com os vereadores Martins Martins (PHS) e João Batista (PRB) como vice-presidente e secretário, respectivamente.
Vereadores
No expediente da semana passada, o Legislativo de São Bernardo já havia congelado os salários dos vereadores eleitos para a próxima legislatura (2017-2020). A medida mantém em R$ 15.031,75 os vencimentos mensais dos parlamentares, que, por lei, podem receber até 75% do salário de um deputado estadual – em São Paulo, o subsídio é de R$ 25.322,25 mensais.
Apesar de alguns vereadores terem defendido o acréscimo durante discussões preliminares sobre a proposta, a decisão pela manutenção ocorreu por consenso. O congelamento dos valores teve como objetivo principal evitar desgastes políticos junto à população a pouco tempo da eleição municipal.
