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Câmara conclui votação da PEC emergencial em primeiro turno

Câmara conclui votação da PEC emergencial em primeiro turno
Lira convocou sessão extraordinária para as 10h desta quinta-feira para a votação da proposta em segundo turno. Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PCdoB que retirava a limitação de R$ 44 bilhões para concessão do auxílio emergencial na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. A proposta  foi rejeitada por 337 votos a 151. Com a apreciação do último destaque, o primeiro turno de votações da PEC Emergencial foi concluído.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão de votações da PEC Emergencial, que permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial no limite de R$ 44 bilhões. Um pouco antes do encerramento, os deputados aprovaram requerimento, por maioria simbólica, para que o segundo turno de votações possa ser votado imediatamente, sem que seja cumprido o prazo de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro.

Lira disse que há “pelo menos” 11 destaques e convocou sessão para que o segundo turno seja votado nesta quinta-feira (11), às 10h.

A conclusão da votação da PEC Emergencial em primeiro turno foi concluída à meia-noite, com a apreciação de todos os destaques ao texto. Ao longo da primeira fase, apenas uma alteração foi aprovada. Os parlamentares derrubaram dispositivo que daria mais flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento ao aprovar destaque do PDT, que retirava do texto a possibilidade de desvinculação de receitas hoje carimbadas para órgãos, fundos ou despesas específicas. A retirada recebeu 178 votos a favor e 302 contra, mas eram necessários 308 votos contrários para manter o texto do relator.

Segundo apurou o Estadão, cálculos do governo apontavam inicialmente que o dispositivo de desvinculação dessas receitas poderia liberar cerca de R$ 72 bilhões ao ano. Nos trâmites finais da PEC no Senado, esse valor havia caído a cerca de R$ 65 bilhões, pois os congressistas ampliaram a lista de exceções, ou seja, fundos ou classes de despesas imunes à vinculação. Como mostrou a reportagem, uma das alterações de última hora beneficiou ações de “interesse à defesa nacional” e “destinadas à atuação das Forças Armadas”.

Agora, para o segundo turno, uma nova alteração, com o aval do governo, também é esperada. O governo abriu mão de impedir promoções e progressões das carreiras do funcionalismo, como previsto na PEC do auxílio emergencial, para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto que autoriza uma nova rodada do benefício. Pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários.

O texto-base da PEC Emergencial já havia sido aprovado por 341 votos a favor e 121 contra – o governo precisava do apoio de 308 deputados para a aprovação. Os destaques do texto foram apreciados ao longo desta quarta-feira.

A proposição recria o auxílio emergencial a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios.

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