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Câmara aprova texto-base de projeto do setor elétrico que pode tirar R$ 39 bilhões da saúde e educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) texto-base de projeto do setor elétrico que corta pela metade uma das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado a investimentos em saúde e educação.

O texto, que já foi aprovado pelo Senado, destina os recursos com a comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam integralmente para essas áreas, a um fundo para expansão de gasodutos (20%) e para o fundo de participação de Estados e Municípios (30%). Com o Brasduto, a perda para saúde e educação é estimada em R$ 39 bilhões nos próximos dez anos, segundo fontes do governo.

Os deputados analisavam na noite de quarta destaques (sugestões de mudanças) que podem suprimir da proposta o trecho que cria o Brasduto e o que permite um perdão a uma dívida bilionária da Cemig. Se o texto for mantido, segue para sanção presidencial. Se for alterado, volta para o Senado.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o governo defendia a aprovação dos des­taques – para que os trechos referentes ao Brasduto e à emenda da Cemig fossem retirados do texto final.

Nas últimas semanas, porém, o Ministério de Minas e Energia chegou a defender que a Casa aprovasse o texto da forma como foi enviado pelo Senado – caberia ao presi­dente Jair Bolsonaro vetar esses dispositivos. A avaliação da Casa Civil, porém, era que isso dei­xaria o presidente em uma situação difícil, já que todo veto gera desgaste com o Parlamento. Além disso, os vetos poderiam ser derrubados no Congresso.

O projeto tratava de multas indenizatórias a usuários de energia prejudicados por distribuidoras, mas foi usado como veículo para resolver o problema do risco hidrológico, ainda no governo Temer. Na época, senadores incluíram emendas favoráveis a empresas que atuam no setor de gás e à Cemig.

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