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Câmara aprova texto-base da MP sobre redução de jornada com mais três programas

Câmara aprova texto-base da MP sobre programa emergencial de emprego e renda
Câmara aprovou o texto-base da MP, mas ainda é preciso analisar os destaques. Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

A Câmara aprovou por 304 votos a favor e 133 contra o texto-base da medida provisória que recriou o programa para manter empregos durante a pandemia da covid-19 e qualificar desempregados. Para concluir a votação, no entanto, ainda é preciso a analisar os destaques – pedidos de alteração ao texto que podem mudar o teor da proposta. Por acordo, ficou decidido que isso será feito em outra sessão, já que a Câmara analisaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, que acabou derrotada.

Segundo a MP, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda  vale por 120 dias contados da edição da medida (28 de abril) e poderá ser prorrogado pelo Poder Executivo apenas para as gestantes.

Com mais de 100 páginas, o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ) para a MP 1045 foi protocolado na noite de segunda-feira (9), no sistema da Câmara. O texto recebeu críticas de parlamentares da oposição por promover mudanças permanentes nas leis trabalhistas (CLT), cuja vigência se dará além do período da pandemia.

A MP cria o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) para contratação de trabalhadores por até dois salários mínimos e redução de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Atualmente, a alíquota de recolhimento do FGTS é única para todas as empresas e é de 8% sobre o salário. Com a mudança passa para 2% para microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais. O programa se destinará a pessoas entre 18 e 29 anos e acima de 55 anos sem emprego há mais de 12 meses.

O texto cria ainda o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), uma bolsa que será paga para a qualificação de informais. Em uma versão do parecer do deputado, esse programa seria custeado por um corte linear de 30% nas verbas do Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac e outros), montante que chegaria a R$ 8 bilhões por ano. Após forte reação das entidades, o relator alterou o texto e determinou que as empresas poderão descontar até 15% das contribuições que teriam que fazer a essas entidades para pagar funcionários.

“O BIP será pago pelo empregador. O montante despendido com o bônus pode ser compensado com valores devidos das contribuições sociais destinadas ao Sistema S”, diz o relator no seu parecer.

O texto institui ainda o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. A intenção é reduzir os impactos sociais e no mercado de trabalho causados pela covid-19 e auxiliar na qualificação profissional. Poderão ser beneficiários pessoas entre 18 e 29 anos ou com mais de 50 anos. O programa terá duração de um ano e meio. A jornada máxima será de 48 horas mensais, limitada a seis diárias e três dias por semana.

“Tínhamos que estar aqui pensando em políticas de transferência de renda, que chegassem às famílias brasileiras, que retornassem ao consumo, às indústrias. Isso pode inclusive gerar empregos, e não esse esculacho com o trabalhador de que trata esse relatório da MP 1.045”, afirmou a líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ).

A medida teve apoio da base do governo. “Temos certeza de que essa medida provisória vai ajudar a preservar muitos empregos. Os empresários ainda passam sufoco para poder manter o comércio, a empresa, os postos de empregos ainda ativos”, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

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