Economia, Notícias

Câmara aprova suspensão de despejos até o final deste ano

A Câmara aprovou ontem (14) projeto que estabelece a suspensão despejos até 31 de dezembro deste ano em razão da pandemia de covid-19. O texto já tinha sido aprovado pelos deputados, mas senadores excluíram imóveis rurais do projeto e, por isso, a proposta teve de ser votada de novo. O texto segue agora para sanção presidencial com a mudança feita pelo Senado.

A proposta que segue ago­ra para a Presidência da República proíbe a expulsão de mo­radores de imóveis urbanos, ocupados antes de 31 de março de 2021, mesmo os que deixaram de pagar aluguel e ficaram inadimplentes.

O projeto também suspende a concessão de limi­nares para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo, desde que o locatário justifique que, devido à pandemia de covid-19, houve perda financeira que o impede de pagar o aluguel. Essa regra vale para contratos de até R$ 600, para imóvel residencial, e até R$ 1.200, pa­ra unidades comerciais.

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