Às vésperas do recesso de fim de ano, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) proposta de renegociação das dívidas dos Estados sem contemplar exigências do Ministério da Fazenda para obrigar governadores a cortar gastos.
O Palácio do Planalto trabalhou para esvaziar a sessão de votação, mas o projeto passou com 296 votos a favor, 12 contrários e três abstenções. Ele segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
Além da renegociação, que permitiu aos governadores suspender o pagamento de dívidas com a União em julho, o projeto cria regime de recuperação fiscal para Estados próximos da insolvência.
Estados que entrarem no programa ficarão 36 meses sem pagar suas prestações. A Fazenda queria que oferecessem contrapartidas, incluindo privatizações, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e congelamento de reajustes negociados com servidores.
Os deputados – inclusive o relator do projeto, Espiridião Amin (PP-SC) – classificaram essas exigências de “draconianas” e decidiram barrá-las. Após seis dias de negociação, as contrapartidas caíram.
A pressão de entidades ligadas ao funcionalismo foi determinante para que o projeto fosse aprovado sem essas exigências, em um versão que teve o apoio de grande parte da base governista.
