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Câmara aprova novamente em 1º turno texto-base do Orçamento de Guerra

Câmara aprova novamente em 1º turno texto-base do Orçamento de Guerra
Relatório de Motta retirou da PEC a lista dos tipos de títulos que poderiam ser comprados pelo BC. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (5), em primeiro turno, o novo texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o “orçamento de guerra”, destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia de coronavírus. A proposta já havia sido aprovada pela Casa, mas precisou ser analisada novamente pelos deputados porque o Senado alterou a redação.

O texto-base foi votado de forma remota e fatiado em dois. Primeiro, os deputados aprovaram os trechos mantidos pelo Senado (481 votos e quatro contrários). Em seguida, votaram as alterações feitas pelo relator na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A votação da PEC, no entanto, ainda não está concluída. Os deputados precisam votar os destaques (propostas de mudança ao texto) para concluir a análise em primeiro turno.

A votação em segundo turno está prevista para esta terça-feira (5), em sessão marcada para as 11h.

O objetivo da PEC é separar do Orçamento Geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da covid-19, sem as exigências aplicadas ao orçamento regular, como a “regra de ouro”. Por esse mecanismo, previsto na Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. No entanto, no orçamento de guerra, essa regra não será aplicada.

O orçamento paralelo vai vigorar durante o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso, que tem validade até 31 de dezembro.

BAZUCA

A proposta autoriza o Banco Central a comprar e vender, durante a calamidade pública, títulos públicos nos mercados secundários, local e internacional, e ações privadas de empresas, apenas no local.

A possibilidade criada pela proposta permitirá, segundo o BC, a injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise do coronavírus, uma vez que a instituição poderá comprar títulos das empresas e emprestá-los às companhias sem precisar passar pelo sistema bancário. O BC poderá ainda negociar títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, estimou que a instituição poderá comprar até R$ 972 bilhões em papéis de empresas privadas. Pela proposta, as ações de micro, pequenas e médias empresas terão prioridade na compra pelo órgão.

Entre as alterações feitas pelos deputados no texto aprovado pelo Senado está a retirada de um artigo que estabelecia que as empresas só poderiam se beneficiar de créditos financeiros ou tributários se houvesse o compromisso de manter empregos. Também houve a supressão de trecho que definia quais títulos de empresas privadas poderiam ser negociados pelo BC.

Segundo o relator da proposta, Hugo Motta (Republicanos-PB), o BC não fez objeções ao texto, pois só comercializará títulos já expressos no texto do Senado.

Além disso, o relator defende que a mudança não será considerada de mérito, isto é, não haveria necessidade de o texto retornar para a análise dos senadores, atrasando a promulgação.

O texto, contudo, mantém algumas restrições para a negociação de títulos privados, como a classificação “BB- ou superior” e a negociação em mercado nacional.

Essas limitações de compra foram incluídas pelo relator após críticos ao texto original da PEC argumentarem que havia brecha para o BC comprar “créditos podres”, que são dívidas vencidas há bastante tempo e de difícil recuperação. Eventuais prejuízos do BC com essas operações seriam assumidos com dinheiro público.

O Banco Central precisará publicar diariamente as informações das operações realizadas. As condições da negociação, como comprador e taxas, deverão ser divulgados publicamente dentro de 24 horas. A cada 30 dias, o presidente do BC terá de prestar contas das operações ao Congresso.

As instituições financeiras que venderem ativos para o BC ficarão proibidas de utilizar recursos na distribuição de lucros e dividendos. Além disso, ficarão impedidas de, com esses recursos, aumentar a remuneração de diretores e administradores.

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