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Câmara aprova MP com reforço de até R$ 16 bi a estados e municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19. A matéria segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado na manhã desta quarta-feira, pelos deputados, estende o repasse até o mês de novembro. Inicialmente, a MP previa o complemento nas parcelas dos fundos apenas no período de abril a junho.

Em seu parecer, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que havia uma “sobra” de R$ 6 bilhões nos recursos, uma vez que o repasse do governo a estados e municípios, até o final de junho, foi de cerca de R$ 10 bilhões.

“Em relação à presente MP, temos a execução orçamentária de aproximadamente R$ 9,86 bilhões até 18 de julho (valor pago), restando saldo significativo em relação ao valor projetado inicialmente. Cabe notar que, quando editada esta MP, havia a expectativa de retomada mais breve da atividade econômica. O que vemos, entretanto, é o prolongamento da quarentena”, disse o relator.

De acordo com a MP, as transferências para cada estado e município ficam a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e limitadas ao máximo de R$ 4 bilhões por mês.

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