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Câmara aprova em 1º turno congelamento dos gastos federais

Governistas e oposição travaram embate no plenário. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (10) o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, prioridade legislativa do presidente Michel Temer para 2016.

O resultado – 366 votos a favor, 111 contra, com duas abstenções – foi obtido com o empenho pessoal do presidente, o que incluiu um jantar para mais de 200 deputados na noite de domingo.

Temer também exonerou três ministros – Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo) – para que reassumissem suas cadeiras na Câmara e votassem pela aprovação da iniciativa.

A chamada PEC do Teto teve, assim, 58 votos a mais do que o mínimo necessário (308). O placar registrou apenas um voto a menos do que o verificado na aprovação da autorização para a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, em 17 de abril (367 votos).

A Câmara votaria ainda ontem nove emendas de bancada que podem alterar a PEC. Após essa fase, o texto tem de passar por segunda votação. Depois segue para análise do Senado.

Embate

Nos discursos em plenário, os deputados aliados de Temer pregaram a necessidade da medida sob o argumento de que é imprescindível para o equilíbrio das contas públicas. A oposição (PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede) bateu na tecla de que o novo regime fiscal vai cortar investimentos, principalmente nas áreas de educação e saúde.

“O governo Dilma Rousseff aprofundou a crise que estamos vivendo. O modelo atual é o do discurso fácil. O país precisa de medidas enérgicas”, afirmou Danilo Forte (PSB-CE), que presidiu a comissão especial da PEC.

Representando a oposição, Henrique Fontana (PT-RS) acusou a situação de apressar a votação para evitar debate – os deputados alinhados com o governo derrubaram seu próprio pedido de retirada de pauta como estratégia para prejudicar re­querimentos da oposição.

A proposta votada ontem restringe as despesas do governo à inflação dos 12 meses anteriores, e tem duração de duas décadas, com possibilidade de mudança na limitação dos gastos a partir do décimo ano.

O texto prevê maior folga em saúde e educação. Nessas áreas, o ano base para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera a receita seja mais alta que em 2016.

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