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Câmara aprova adiamento das eleições para novembro

Câmara Federal aprova e eleições deste ano serão realizadas em 15 e 29 de novembro
Especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo afirma que a PEC muda apenas as datas das eleições e alguns prazos que não venceram. Foto: Divulgação

A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constitui­ção que prevê o adiamento das eleições municipais, em razão da pandemia do novo coronavírus, para os dias 15 e 29 de novembro. A proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 23.

Por se tratar de alteração à Constitui­ção, a PEC precisou ser submetida a duas votações na Casa. O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). No segundo turno, a PEC foi aprovada por 407 votos a 70 (houve 1 abstenção). A promulgação do texto está marcada para a manhã de hoje (2).

Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral, afirmou que a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não muda as eleições em si, mas sim, os prazos. “O que mudam são as datas da votação e alguns prazos que ainda não venceram, como por exemplo, a data das convenções, registros dos candidatos, início da propaganda eleitoral, prestação de contas”, destacou Rollo. A posse dos novos prefeitos e vereadores continua em 1º de janeiro do ano que vem.

Segundo o especialista, o único prazo de desincompatibilização atingido pela proposta é o de três meses, que ainda não venceu. Os demais permane­cem, porque já estão vencidos.

Rollo afirmou, ainda, que com a aprovação da emenda à constituição, a partir de 11 de agosto emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

A PEC estabelece também a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações entre 31 de agosto e 16 de setembro, bem como o início das propagandas eleitorais em 27 de setembro. Já os registros de candidatura, pela emenda aprovada, devem ser feitos até 26 de setembro.

MUDANÇAS

Os deputados aprovaram algumas mudanças no texto avali­zado pelo Senado. A primeira modificação retirou a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sozinho, no caso de as condições sanitárias em um município não permitirem a realização das eleições em 15 de novembro, adiamento ain­da maior com o limite de 27 de dezembro. Ago­ra, será necessária a aprovação do Congresso para isso.

A segunda alteração retirou trecho sobre o TSE promover a adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral.

“A Justiça Eleitoral está estudando as melhores medidas para a proteção de todos, dos mesários convocados, dos servidores da Justiça Eleitoral e dos eleitores, com obrigação do uso de máscaras, álcool em gel para ser usado após tocar nos botões da urna eletrônica (o uso antes pode causar danos) e tudo o que for comprovadamente eficaz na situação”, finalizou Rollo.

Câmara Federal aprova e eleições deste ano serão realizadas em 15 e 29 de novembro

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