A reforma na Previdência Social proposta pelo governo do presidente Michel Temer fará o brasileiro trabalhar mais tempo para, em muitos casos, receber aposentadoria menor do que a assegurada pelas regras em vigor, se o Congresso aprovar as mudanças.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada ontem (6) define idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição como condições para a aposentadoria de todos os trabalhadores, homens ou mulheres, incluindo funcionários públicos.
Para receber o valor máximo a que tem direito, no entanto, o trabalhador terá de contribuir com a Previdência por 49 anos se o Congresso aprovar o plano do governo.
A proposta só assegura benefício equivalente a 51% da média salarial, mais 1% por ano de contribuição. Uma pessoa que se aposentasse com o requisito mínimo (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 76% do valor. Os outros 24% dependeriam de mais 24 anos de contribuição.
“Hoje, quem contribuiu por 15 anos e tem 65 anos pode acessar 85% da sua aposentadoria. Pelas novas regras, teria de trabalhar de anos a mais do que isso (25 anos) e, mesmo assim, só teria acesso a 76% do seu benefício”, explicou a advogada Cláudia Salles, especializada em direito previdenciário.
Para o economista Paulo Tafner, outro especialista em Previdência, é necessário reduzir a chamada taxa de reposição – o valor da aposentadoria em relação ao salário. Tafner aponta que, no Brasil, essa taxa é de 96%, enquanto a média mundial é de 69%.
Tafner afirmou que o governo pode ter optado por patamar muito reduzido. “Eventualmente, o Congresso pode corrigir isso se achar que 51% é muito pouco e colocar 55%, por exemplo”, disse. Nesse caso, seria necessário trabalhar 45 anos para ganhar direito ao benefício integral.
Transição
A PEC prevê regra de transição para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres de 45 anos ou mais. Esse grupo teria de pagar uma espécie de pedágio para poder se aposentar, trabalhando 50% mais tempo do que o que falta pelas regras atuais.
Uma pessoa que estiver a um ano da aposentadoria na data da promulgação da PEC teria de trabalhar um ano e meio para se aposentar. Pessoas que entrarem na transição, no entanto, também teriam de seguir a nova fórmula de cálculo dos benefícios.
A PEC também prevê um gatilho para elevar a idade mínima com o envelhecimento da população no futuro: sempre que a expectativa de sobrevida após os 65 anos aumentar um ano, a idade mínima subiria um ano. De acordo com as projeções do governo, a idade mínima poderia chegar a 67 em 2060.
O economista Paulo Tafner acredita que o governo acertou ao propor esse mecanismo. “É um mérito desconstitucionalizar a idade de aposentadoria. Vários países do mundo estão adotando isso”, afirmou o especialista.
Para o professor de Direito Previdenciário na Pontifícia Universidade Católica (PUC), Wagner Balera, a idade mínima de 65 anos é alta. “Poderia haver um meio termo, começar em 62 anos.”
