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Brasil ratifica Acordo de Paris, pacto que busca frear aquecimento global

O presidente Michel Temer assinou ontem (12) a validação do acordo mundial sobre o clima, conhecido como Acordo de Paris, em cerimônia no Palácio do Planalto. O pacto tem por objetivo frear o aquecimento global, mantendo o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais. Com a assinatura do acordo, as metas definidas pelo Brasil passam a constituir compromissos oficiais.

Durante a cerimônia, Temer destacou que a assinatura do acordo faz parte de uma trajetória que o Brasil segue desde a promulgação da Constituição de 1988, que determinou que a questão climática fosse tratada como assunto de Estado e não de governo. “Esta é uma política de Estado determinada pela soberania popular. Portanto, a obrigação de governos é cumprir a Constituição”, afirmou.

O peemedebista disse ainda que a ECO 92 e a Rio +20 foram determinantes para o Brasil mostrar ao mundo que a questão ambiental tem medidas práticas no país. O ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) afirmou que as políticas que o governo desenvolverá para cumprir as metas do acordo poderão gerar mais empregos qualificados no país e serão importantes para disseminar cultura de respeito ao ambiente.

Segundo o governo, o Brasil é responsável por 2,48% do total de emissões no mundo. Sarney Filho, no entanto, assegurou em seu discurso que o Brasil adotará as medidas do acordo antes mesmo de entrar em vigor. Questionado sobre o cumprimento real das leis que serão elaboradas para se atingir as metas, já que muitas das que existem atualmente são desrespeitadas, Sarney Filho assegurou que fará “o que for necessário” para que a legislação não venha a ser deturpada no futuro.

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