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Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos para setor automotivo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quarta-feira (28), lei que prorroga incentivos fiscais para o setor automotivo e beneficia montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2025. O projeto, oriundo de medida provisória alterada e aprovada no Congresso Nacional, deve ser publicada até esta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO) publicou vídeo nas redes sociais com Bolsonaro assinando a sanção ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), no Palácio do Planalto.

De acordo com Caiado, o incentivo vai permitir investimentos de R$ 2 bilhões no setor em Goiás, dos quais R$ 1,5 bilhão da Caoa em Anápolis (GO) e R$ 500 milhões da Mitsubishi em Catalão (GO).

Pela lei sancionada, as empresas terão até 31 de outubro para apresentar novos projetos de investimento e, assim, receber o benefício com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Inicialmente, a medida provisória de Bolsonaro não colocava o Centro-Oeste na prorrogação do incentivo fiscal. Por articulação de Caiado, o Congresso Nacional alterou a MP e incluiu a região no benefício.

Ao votar a medida provisória, a Câmara estimou impacto de R$ 150 milhões por ano com a renúncia de receita. Para compensar a perda, o projeto institui cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações de crédito realizadas no âmbito do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste.

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