Bolsonaro recua de parte de MP sobre trabalho ao ser criticado nas redes sociais

O governo federal deve editar nos próximos dias uma nova medida provisória (MP) para deixar explícito que a fle­xibilização da suspensão de contratos de trabalho durante a crise do novo coronavírus está condicionada à garantia do pagamento de ao menos um salário mínimo (R$ 1.045). O novo arranjo será feito após um primeiro texto enviado pe­lo presidente Jair Bolsonaro ter sido interpretado como salvaguarda para empresas interromperem os contratos sem nenhum pagamento de salário.

Essa percepção gerou pânico nos trabalhadores e revolta no Congresso Nacional.

Uma primeira MP publi­cada na noite de domingo dizia que, na negociação para a suspensão do contrato, o empregador poderia conceder ao empregado ajuda compensatória mensal “com valor definido livremente entre empregado e empregador”.

Partidos políticos ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem dialogado com a equipe econômica sobre as medidas, classificou o texto de “capenga”.

O barulho foi tanto que o presidente Jair Bolsonaro foi ao Twitter dizer que o dispo­sitivo seria revogado depois que a hashtag #Bolsonaro­Genocida chegou aos tren­ding topics da rede social.  O presidente é profundamente sensível aos movimentos das redes. Bolsonaro também ficou decepcionado com a equipe econômica por “apa­nhar” devido à medida. A interlocutores, disse assinar tudo que o Ministério da Economia manda por confiar no time do ministro Paulo Guedes.

Uma reunião no Palácio do Planalto foi feita para discutir o problema. Mais tarde, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse em coletiva no Planalto que houve “descasamento”, uma vez que a medida que asseguraria recursos para a compensação que será paga pela União acabou ficando para depois. Segundo ele, um “novo disposi­tivo” está sendo pensado.

Segundo apurou o Grupo Estado, a ideia do governo é que a compensação, via parcela do seguro-desemprego, mais a “ajuda” do empregador somem, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.045). A necessidade de a empresa ajudar o empregador ficará explícita para evitar qualquer novo ruído em torno da medida.

Em entrevista ao Estado, Guedes disse que a compensação da União pode ser equivalente a 25%, podendo chegar a 33% nos setores mais afetados, quando a capacidade de pagamento da empresa será menor.

Esse seria um instrumento a mais à disposição das empresas, que também poderão adotar a redução de jornada e salário em até 50%. Em compensação, o governo vai antecipar aos trabalhado­res que ganham até R$ 2.090 uma parcela equivalente a 25% do seguro-desemprego a que teria direito. Na prática, o montante ficará entre R$ 261,25 e R$ 381,22.

A principal razão por trás do “descasamento” escanca­rado foi a demora na liberação do crédito de R$ 10 bilhões necessários para implementar a ajuda com dinheiro da União. Essa MP com os recursos demorou mais tempo para sair por conta da checagem da parte orçamentário-financeira.

Em reunião tensa na sexta-feira, um grupo de auxiliares de Guedes já havia apontado o problema e o risco de anunciar a MP sem a compensação. Houve grande discussão, mas a cúpula do ministério optou em seguir com a estratégia e dei­xar a compensação para uma segunda MP, o que causou a confusão.

OUTRAS MEDIDAS

Os demais dispositivos da MP editada no domingo continuam em vigor. O texto permite a adoção de teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, entre outros.

Economistas e sindicalistas criticam falta de coordenação

As idas e vindas do go­verno, com a mais recente pu­blicação da Medida Provisória (MP) 927 e o recuo do trecho que previa a suspensão dos contratos de trabalho e de salários por quatro meses sem contrapartida das empresas, preocupam quem acompanha o mercado de trabalho.

“A MP, em si, não faz sentido. O fato de o artigo ter sido revogado horas depois da publicação mostra como o governo está perdido. É preciso ter uma rede de sustentação das pessoas, com renda básica emergencial”, disse em suas redes sociais Monica de Bolle, economista e pesquisadora do Peterson Institute, nos Estados Unidos.

O economista e professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore, especializado em relações do trabalho, ponderou que, em uma “crise dantesca” como a atual, a desburocratização de medidas, como a de suspensão temporária do contrato de trabalho (ou lay-off), teria efeito rápido e viabilizaria a manutenção de empregos.

Pastore defende também mais injeção de dinheiro por parte do governo para a manutenção de empregos, a exem­plo do que está sendo feito em países como Alema­nha, Reino Unido e EUA.

No caso do lay-off, Cássia Pizzotti, sócia da área traba­lhista do Demarest, ressaltou que a Constituição estabelece que as negociações sejam feitas entre empresas e sindicatos de trabalhadores e que uma MP não pode torná-las negociações individuais.

Para o sócio da área tra­balhista do L.O. Baptista Advogados, Fabio Chong, uma nova medida poderia ser anunciada estabelecendo, por exemplo, o pagamento de salário desemprego aos funcionários que fossem afastados temporariamente.

CENTRAIS SINDICAIS

Sem diálogo com o go­verno, as maiores centrais sindicais do país têm negociado diretamente com o Congresso medidas de emergência. É como se o Brasil não tivesse mais presidente, resume um dos dirigentes.

“Quando se está em meio a uma crise, é necessário ter coordenação, um grupo com autoridade. Este governo é completamente doido”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre. O ex-presidente do Sindicato dos Meta­lúrgicos do ABC revelou que as seis centrais do país estão sugerindo a criação, com o Congresso, de um gabinete de crise, que proponha soluções para proteger formais e informais durante a epidemia.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, avalia que, mesmo com a revogação das suspensões de contrato de trabalho, a “MP da madrugada” tira o poder dos sindicatos e implementa as negociações individuais entre empresas e trabalhadores.

“O trabalhador nem sabe o que está acontecendo. Quem toma essas medidas são pessoas ignorantes, sem liderança e que podem levar o Brasil a uma violência que nunca ocorreu”, avalia o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

No Twitter, políticos da oposição levantaram a hashtag #BolsonaroGenocida, que alcançou o primeiro lugar dos trending topics.