O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) trabalha com projeção de salário mínimo de R$ 1.040 para 2020. O valor, que faz parte dos parâmetros do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado ontem (15) ao Congresso, leva em conta reajuste de 4,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para este ano, sem ganho real.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. Se aprovado pelo Congresso, o reajuste começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro. Segundo o Ministério da Economia, o valor de R$ 1.040 pode até mudar, já que o governo tem até dezembro para enviar ao Congresso projeto de lei que trate especificamente da política para o salário mínimo.
O salário mínimo serve de referência para o pagamento de mais de 45 milhões de pessoas. Para os anos seguintes, o governo propôs R$ 1.082 (2021) e R$ 1.123 (2022).
Pela regra que vigorou nos últimos anos, o salário mínimo era sempre reajustado pela inflação medida pelo INPC mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o que abria espaço para ganho real (descontada a inflação) para os trabalhadores.
A expectativa era de anúncio formal da nova política de reajuste do mínimo, mas o governo optou por ganhar tempo e deixar para depois a medida.
Como a regra do mínimo espirou este ano, o governo pode promover apenas o reajuste pela inflação, para conter o ritmo de crescimento das despesas. Pela regra antiga, considerado a alta do PIB de dois anos antes, o mínimo teria de ser reajustado para R$ 1.051 em 2020.
Esta diferença de R$ 11 representa, na prática, economia de R$ 3,28 bilhões para o governo. De acordo com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, cada R$ 1 de aumento do mínimo tem impacto de R$ 298,2 milhões nas contas públicas.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Recentemente, em 2017 e 2018, foi concedida apenas a reposição da inflação, porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.
Porém, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a política de valorização do salário mínimo começou antes da aprovação do projeto sobre o tema, em 2007. Nas contas do Dieese, de maio de 2004 a janeiro de 2019, o ganho acima da inflação foi de 74,33%.
Durante a divulgação do projeto, porém, Rodrigues disse que o valor de R$ 1.040 é apenas um parâmetro considerado pelo governo em seus cálculos. Fontes da equipe econômica, no entanto, avaliam que a política tem de ser alterada e defendem a correção apenas pelo INPC.
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